O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promoveu Encontros com fornecedores, em Ponte Nova e Diamantina, para esclarecer questões da legislação em vigor e dos procedimentos para a manipulação e comercialização de produtos de origem animal e alimentos em geral. Durante os encontros, a equipe do Procon-MG e representantes de órgãos parceiros explicaram aos fornecedores a importância de respeitar as normas vigentes para reduzir e controlar os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
Ao longo das palestras, os representantes dos órgãos fiscalizadores também ressaltaram que a defesa do consumidor segue o princípio da responsabilidade solidária, ou seja, toda a cadeia de fornecimento responde, na medida da sua competência, pela oferta de produtos em conformidade com as legislações vigentes. Os palestrantes mencionaram ainda que os órgãos visam a promoção efetiva da saúde e segurança dos consumidores. A sanção dos estabelecimentos comerciais surge uma consequência da fiscalização e monitoramento do mercado.
Os dois eventos também esclareceram a atividade e as obrigações do agente fiscal, que realiza um trabalho transparente, sem juízo de valor e é vinculado ao promotor de Justiça e às normas legais. Além disso, os palestrantes explicaram que há uma articulação conjunta entre diversos órgãos que realizam a fiscalização sanitária e consumerista.
Ponte Nova
Em Ponte Nova, o encontro foi focado na revenda de produtos cárneos e teve palestras de representantes das Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Procon-MG. A organização do evento contou com a articulação do Procon Municipal de Ponte Nova.
Durante a ação educacional, o servidor do Procon-MG Rhilmer Reis Dias abordou os tópicos do formulário nº 18 e explicou o passo-a-passo da fiscalização. Ele e os representantes de órgãos parceiros também apresentaram aos presentes um panorama das legislações consumerista e sanitária para alinhar entendimentos e tirar dúvidas. O objetivo foi o de mostrar que a fiscalização é baseada nas normas legais em vigor, elucidar o porquê da existência dessas normas e sensibilizar os participantes para esse ponto.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago Fernandes Carvalho, o encontro foi motivado por notícias de irregularidades na qualidade da carne fornecida aos consumidores. Em seguida, conforme explicou o promotor, foi aberto um processo administrativo e ficou definido que a estratégia inicial seria uma reunião com os fornecedores do segmento, informando-os das denúncias e instando-os a regularizarem espontaneamente a situação. “O encontro serviu como ação pedagógica, pois permitiu ao empreendedor entender as suas responsabilidades, ao mesmo tempo que ele passa a ter ciência de que será efetivamente fiscalizado”, comentou.
Ele complementou que “a iniciativa também valoriza e incentiva a livre concorrência leal entre os fornecedores, impondo o funcionamento dentro de padrões exigidos pela legislação, uma vez que haverá sanções àqueles que optarem pela irregularidade”.
Cerca de 50 fornecedores participaram da reunião.
Diamantina
Em Diamantina, o evento foi direcionado a revendedores de alimentos em geral e contou com palestras de representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e do Procon-MG.
Em sua palestra, a Coordenadora da Divisão de Fiscalizações do Procon-MG (Difis), Regina Sturm Vilela, detalhou os itens presentes nos roteiros de fiscalização nº 13 e nº 18, referentes às atividades de supermercados e açougues. Ela explicou todas as motivações que categorizam um alimento como impróprio para o consumo, como prazo de validade vencido, adulteração, falta registro no órgão competente, ausência de validade ou de informação, má conservação, entre outros. Regina alertou ainda que muitos dos produtos classificados como impróprios não foram acondicionados na temperatura indicada pelo fabricante. Segundo a coordenadora, isso ocorre, muitas vezes, porque a mercadoria já chegou em condições inadequadas no ponto de venda e o revendedor não fez uma vistoria apropriada ao recebê-la. Porém, há também revendedores que desligam o freezer durante a noite para economizar energia.
De acordo com o promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Diamantina, Paulo Márcio da Silva, o encontro foi motivado por conversas com fornecedores locais após a Operação Diamante, que fiscalizou 53 açougues, padarias e supermercados da cidade.
“Alguns fornecedores vieram nos solicitar mais acesso à informação relacionada às responsabilidades e obrigações que eles precisam ter com os clientes. Com isso, resolvemos fazer um evento para que as dúvidas e os esclarecimentos fossem dirimidos pelos técnicos do Procon-MG e dos órgãos parceiros”, explicou. Na avaliação do promotor, quanto mais esclarecimento, menor a quantidade de práticas irregulares no mercado de consumo.
O encontro contou com a presença de, aproximadamente, 120 fornecedores.
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(Fonte: MPMG)
