Diante da crise hídrica em Guanhães, cidade do Vale do Rio Doce, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao município e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a adoção de medidas emergenciais e de longo prazo que ampliem a captação e a distribuição de água na região.
Segundo o promotor de Justiça Thiago de Oliveira, a Recomendação busca tratar a crise hídrica de forma a se priorizar o uso da água ao consumo humano e animal, pois o município “enfrenta esse tipo de problema há muito tempo, porque a região cresceu e o sistema de captação de água não atende a necessidade da população”.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, o documento visa não apenas ao enfrentamento do problema no período de estiagem mas também a alertar para a necessidade de ampliação do sistema de captação, a fim de resolver definitivamente a questão da falta d’água na região.
O documento deixa claro aos gestores públicos de Guanhães que a Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, impondo ao Poder Público o dever de elaborar e executar o Plano Municipal de Saneamento Básico para todo seu território.
“O plano municipal deve contemplar o planejamento do serviço público de abastecimento de água, contendo ações emergências e procedimentos para evitar o desabastecimento da população”, afirma o promotor de Justiça. Na Recomendação, ele solicita ao Poder Público a apresentação do plano de ação para as hipóteses de seca e estiagem prolongada.
Ainda conforme a Recomendação, o município tem vivido uma estiagem prolongada, e o colapso no abastecimento hídrico tem levado a população a recorrer a fontes de água alternativas, expondo os indivíduos à contaminação. No documento, o MPMG recomenda que os gestores públicos apresentem à sociedade laudos que comprovem a qualidade da água a ser distribuída pelo Saae em período de seca.
“A interrupção do abastecimento de água potável é situação grave, que causa impactos ambientais, sociais, econômicos, e coloca em risco condições de higiene e saúde pública dos moradores de Guanhães”, afirma trecho da Recomendação. Diante disso, o promotor de Justiça cobra a apresentação das etapas, dos custos, dos insumos e do pessoal para a solução do caso.
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(Fonte: MPMG)
