O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, denunciou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o prefeito da Pocrane (MG), Álvaro de Oliveira Pinto Júnior (PSB), e um empresário por fraude em licitação, desvio e lavagem de dinheiro. O agente político ainda foi denunciado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, e, a esposa dele, por desvio e lavagem de dinheiro. A denúncia tramita na 3ª Vara Criminal.
Segundo o MPMG, com o objetivo de fraudar os processos licitatórios para a contratação de serviços de transporte escolar e de locação de máquinas, de caminhões e veículos, em dezembro de 2016, o empresário, em conluio com o prefeito de Pocrane, criou a Transportadora Brothers Ltda.
Nos dois meses seguintes – em janeiro e fevereiro de 2017-, a empresa venceu os certames (Processo Licitatório nº 011/2017 / Pregão Presencial nº 004/2017 / Registro de Preços nº 001/2017 e Processo Licitatório nº 0020/2017 / Pregão Presencial nº 005/2017 / Registro de Preços), e foi contratada por valores acima dos preços de mercado para prestar os serviços licitados, lesando o erário municipal.
Segundo a denúncia, o prefeito direcionou os processos licitatórios à transportadora simulando pesquisas de mercado e mediante propostas de outras empresas que apresentaram preços elevados e não participaram da disputa por terem conhecimento das fraudes.
As investigações apontaram que os denunciados passaram a desviar dinheiro público de forma continuada, simulando a prestação de serviços via emissão de notas fiscais da empresa Transportadora Brothers Ltda., acobertadas por notas de empenhos emitidas pela prefeitura.
Foi apurado ainda que, a mando do prefeito, a conta bancária da mulher dele recebeu R$77.211,00 desviados de verba da Educação, depositados pelo empresário em diferentes oportunidades. Quanto aos crimes de lavagem de dinheiro, para ocultar parte dos valores desviados da prefeitura, o prefeito comprou, em fevereiro de 2017, com ajuda da mulher e do empresário, um ônibus por R$ 141.595,00; duas Sprinter – uma por R$ 64.681,00 e outra por R$ 100 mil -, além de uma Toyota Hillux por R$ 29.700,00, em nome de “laranja”.
Entretanto, o prefeito deixou de repassar dinheiro à Transportadora Brothers, resultando na falta de fundos e na devolução dos cheques emitidos na aquisição dos veículos, que foram tomados por seus proprietários.
Além de se apoderar dos veículos, a denúncia aponta que o prefeito controlava pessoalmente o bloco de notas fiscais da empresa. Aponta também que um funcionário da prefeitura abastecia os veículos da empresa, o que demonstra que os documentos ficavam com o prefeito.
No início deste mês, ao cumprir o mandado de prisão expedido pelo TJMG contra o prefeito, e de busca e apreensão, na prefeitura e na casa dele, a Polícia Civil apreendeu um revólver Taurus, calibre 38 e 22 cartuchos calibre 38 SPL, de uso permitido, em situação ilegal.
No pedido de prisão preventiva, o MPMG argumentou que a medida cautelar era necessária devido aos indícios de que o prefeito vinha intimidando testemunhas, o que interfere na apuração dos fatos.
Como caracterizam atos de improbidade, os fatos são objeto de investigação também no âmbito cível, por parte da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Ipanema.
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(Fonte: MPMG)
