O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nota na quinta-feira (19/10/2017) informando sobre o afastamento do delegado da Polícia Civil em Rio Pardo de Minas, no Norte do estado, por improbidade administrativa. De acordo com o MPMG, Luís Cláudio Freitas do Nascimento não comparecia à delegacia e designou um investigador de polícia para “exercer funções privativas do cargo de delegado”.
O MPMG afirma ainda que o delegado determinou que as ocorrências que chegassem à delegacia fossem repassadas por e-mail ou telefone para que ele tomasse as providências.
Na ausência do delegado, segundo o Ministério Público, “vários atos ilícitos foram praticados, como a liberação de presos em flagrante, prisões ilegais, arquivamentos irregulares e extravio de Inquéritos Policiais”. Na ação, o MPMG pediu ainda que o delegado e o investigador percam os cargos.
O delegado Luís Cláudio não foi localizado para falar sobre o caso. O delegado regional em Taiobeiras, João Marcos, afirmou que a Delegacia Regional ainda não foi notificada oficialmente sobre o afastamento.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo MPMG:
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Pardo de Minas, obteve decisão na Justiça para afastar liminarmente o delegado de Polícia da cidade por atos de improbidade administrativa. O MPMG pede também que o delegado e um investigador que acobertava seus atos percam os cargos públicos e que paguem indenização por dano moral ao Estado.
Segundo apurado, o delegado de Polícia não comparecia nem ao expediente nem aos plantões regularmente. Com sua ausência, vários atos ilícitos foram praticados, como a liberação de presos em flagrante, prisões ilegais, arquivamentos irregulares e extravio de Inquéritos Policiais, além de ausência de respostas a requisições da Promotoria de Justiça.
De acordo com o MPMG, um investigador foi escolhido por ele, por meio de uma portaria, para exercer funções privativas do cargo de delegado de Polícia. A autoridade policial determinou que lhe fossem enviados, por e-mail ou telefone, todos os expedientes que chegassem à delegacia para o seu conhecimento e providências, as quais eram repassadas ao investigador, que as executava usando uma assinatura digitalizada do delegado.
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(Com G1 Grande Minas e MPMG)
