Uma decisão simples, de transferir uma audiência nesta quinta-feira (03/08/2017) para o andar térreo do prédio do Fórum de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, colocou fim a um impasse que ameaçava prejudicar a defesa de um réu, já que sua advogada, que está em uma cadeira de rodas, não tinha como chegar à sala de audiência do segundo andar. Como se trata de um imóvel antigo e tombado pelo patrimônio histórico, não há rampas ou elevadores de acesso ao andar superior.
A defensora, que pediu para não ser identificada, mora em Belo Horizonte. Em 1º de julho, ela sofreu uma queda e fraturou um dos pés em três lugares. Depois de passar por uma cirurgia, teve sua mobilidade reduzida, sendo necessária uma cadeira de rodas.
No período pós-operatório, ela teve que adotar série de cuidados, como não colocar o pé no chão, mantê-lo mais alto para evitar inchaços, entre outras medidas. Por conta disso, a advogada procurou marcar novas datas para audiências de processos de clientes que estão soltos. Mas, segundo ela, no caso de Diamantina o réu está preso desde abril e houve maior preocupação, já que qualquer alteração na data poderia ser um prejuízo para ele.
Ainda, de acordo com a defensora, a Justiça da cidade negou dois pedidos para que a reunião ocorresse de forma que lhe permitisse participar. Ela explica que as audiências no Casarão do Fórum, como o imóvel histórico é conhecido, são realizadas no segundo andar, onde também fica a secretaria.
“É um prédio público. Existe a obrigatoriedade há muitos anos da questão de acessibilidade para cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomoção”, comentou. “Não posso prejudicar meu cliente. Não posso colocar o pé no chão, mas preciso ter acesso à audiência.” Porém, o juiz do caso optou por realizar a audiência de instrução do processo no primeiro pavimento, apesar de não oferecer a estrutura para gravação de audiovisual da reunião, como ocorre nas salas próprias no segundo pavimento.
Antes da decisão de transferência da audiência para o primeiro piso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) justificou, por meio de nota, que o prédio do fórum em Diamantina é antigo, e que o setor de engenharia do órgão tem um projeto a ser licitado para facilitar o acesso a todas as dependências da unidade judiciária.
O TJMG também confirmou que as audiências são gravadas e que o equipamento é fixo no segundo andar, não permitindo mudanças. Ainda segundo o tribunal, o juiz propunha a redesignação de uma nova data para a audiência de acordo com as datas em aberto do agendamento. Mas acabou optando pela transferência do local.
O Casarão do Fórum é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). E os representantes do órgão em Minas informaram que, de acordo com a legislação, bens culturais também precisam garantir a acessibilidade aos frequentadores. E, nesse sentido, o projeto de acessibilidade deve ser elaborado e apresentado ao Iphan pelos proprietários, no caso a Câmara Municipal de Diamantina.
Prédio histórico que abriga fórum não oferece condições de acessibilidade (foto: Divulgação)
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(Fonte: Estado de Minas)
Parabéns para a advogada que insistiu em cumprir o seu compromisso como defensora, cidadã e cumpridora da Lei. Parabéns ao TJ que reconheceu e deu procedimento à solicitação da advogada. Aproveitando a “deixa”, Diamantina necessita e, com urgência, de ser repensada!