O dono de uma propriedade rural situada às margens dos rios São Francisco e Urucuia, no município de Pintópolis, teve 275 cabeças de gado apreendidas após ação de fiscalização de uma das equipes integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está acontecendo em 18 municípios da região do Médio São Francisco, na região Norte de Minas Gerais.
O gado foi encontrado em Área de Preservação Permanente – lagoas marginais aos rios Urucuia e São Francisco – onde não é permitida a supressão de vegetação.
No ano passado, o proprietário já havia sofrido embargo, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), em razão das mesmas irregularidades. Para secar as lagoas, ele fez o barramento das águas dos rios nos pontos em que abastecem as lagoas, aplicou herbicida para matar a vegetação nelas existente e em seguida plantou capim, impedindo a regeneração da mata nativa.
Ao retornar à propriedade na semana passada, a equipe da FPI constatou que o fazendeiro não só descumpriu o embargo, como agravou os danos ambientais, realizando novas intervenções em outras áreas protegidas.
Os especialistas ambientais da FPI explicam que as lagoas marginais têm importância ecológica fundamental para a bacia do rio São Francisco, sendo um dos mais importantes fatores de manutenção dos estoques pesqueiros, já que funciona como uma espécie de criadouro natural para espécies de peixes que, durante a piracema, percorrem longas distâncias no São Francisco para se reproduzirem. As lagoas também servem de abrigo e fonte de recursos alimentares para a fauna local, constituindo ainda importante fonte de subsistência das populações ribeirinhas.
“As pessoas têm que ter consciência de que, quando se fala em ecossistema, estamos falando de uma rede intricada de relações em cadeia. Um dano causado em determinado local vai impactar em toda a bacia, causando prejuízos que, além de imensuráveis, podem comprometer o rio por gerações inteiras”, afirma o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que instaurou um procedimento investigatório contra o proprietário.
Além do gado apreendido, o fazendeiro foi autuado por descumprimento do embargo, armazenamento e descarte irregular de substância tóxica ou perigosa [pesticida à base de organofosforado], supressão de mata nativa em APP sem prévia autorização ambiental (o infrator abriu uma estrada nas margens dos rios Urucuia e São Francisco) e por impedimento de regeneração de mata nativa em área protegida (as lagoas marginais). Os valores das multas, somadas, ultrapassaram 800 mil reais.
Gado apreendido em Pintópolis (Foto: Divulgação/FPI/MPF-MG)
A operação
Cento e sessenta agentes públicos de 15 diferentes órgãos estarão em campo de 2 a 14 de julho para uma ação inédita em Minas Gerais, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco. O objetivo da FPI é buscar a preservação e recuperação do rio, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações. 45 técnicos da Semad participam do trabalho.
Participam da operação os Ministérios Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); a Semad – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-Minas); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); a Polícia Federal (PF-MG); a Polícia Civil (PCMG); a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Canais para denúncias
O cidadão que tiver conhecimento de alguma irregularidade na área de atuação da FPI pode utilizar os seguintes canais para enviar sua denúncia:
– E-mail: denunciafpi@gmail.com
– Telefone: (38) 3621.6950/2323
– Presencialmente: Sede do Ministério Público de Minas Gerais – Praça Artur Bernardes, 366 – Centro – Januária/MG
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(Fonte: MPF em Minas)
