O Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 119/15, que inclui cerca de 80 municípios do Vale Rio Doce na área da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), recebeu apoio dos participantes da audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/7/17) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A Sudene é uma autarquia federal que trabalha com ações e instrumentos para potencializar a dinâmica econômica, inclusiva e sustentável de sua área de atuação. Ela atua integralmente nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), a reunião teve como objetivo discutir o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados e que tem como autores os parlamentares mineiros Leonardo Monteiro (PT), Leonardo Quintão (PMDB), Mauro Lopes (PMDB) e Brunny Gomes (PR).
Leonardo Monteiro disse que, apesar de a proposição tramitar em nível federal, é importante aprofundar a discussão na ALMG e sensibilizar a toda a população do Rio Doce. “Espero que possa sair daqui da Assembleia um documento reivindicando a votação mais rápida do nosso projeto na Câmara dos Deputados”, defendeu.
Segundo Monteiro, o Rio Doce é a região que mais empobreceu nos últimos anos e, por isso, precisa do apoio governamental, especialmente na forma de recursos do Banco do Nordeste. “Boa parte das cidades hoje tem metade da população de 40 anos atrás porque muitas pessoas foram para os Estados Unidos e outros estados do Brasil”, constatou.
De acordo com ele, grande parte do problema decorre da devastação ambiental sofrida pela região com o processo de industrialização acelerada há cerca de 50 anos. “O desastre da barragem de Fundão, em Mariana, só veio agravar esse processo”, afirmou.
Monteiro acrescentou que, atualmente, como resultado da destruição do meio ambiente, um processo de desertificação afeta vários municípios, como Naque, Açucena e Periquito.
A Sudene atua integralmente em nove estados brasileiros e, parcialmente, em Minas Gerais e no Espírito Santo (Foto: Sarah Torres / Divulgação ALMG)
Região ficou com passivo ambiental
A inclusão do Rio Doce na área da Sudene é uma forma de fazer justiça, na avaliação de Haruf Salmen Espíndola, historiador e professor na Univale, de Governador Valadares. Segundo ele, o Brasil precisa pagar o passivo que deixou para a região desde o início do processo de industrialização, na década de 1930.
“A maior parte da região era uma floresta tropical, que se transformou em madeira para ser exportada e para abastecer as indústrias de aço. Foi ainda necessário produzir alimentos para os operários, permitindo a acumulação de capital que propiciou a industrialização rápida do País”, explicou o professor.
Por outro lado, esse processo de desenvolvimento também gerou grandes passivos ambiental, social e econômico, segundo Espíndola. Com isso, a partir dos anos 1960, houve um esvaziamento demográfico e hoje a região importa quase 90% do que consome.
O historiador lembrou documentos do próprio Governo do Estado que fundamentam essa análise. Em 1989, documento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) classificou a região como problemática.
Já em 2009, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) mostrou que a situação hídrica do Rio Doce é a pior do Estado. “Hoje, o Vale do Rio Doce apresenta um quadro de depressão. E para sair dele, necessita de ajuda governamental”, defendeu.
Empobrecimento – A prefeita de Açucena, Darcira de Souza Pereira, disse vivenciar essa situação no dia a dia de sua cidade. “Vejo nossa população empobrecendo a cada dia, principalmente a rural. E isso acontece porque não há um ecossistema equilibrado e, assim, dificilmente o homem do campo vai conseguir gerar toda a renda de que necessita”, afirmou.
Rio Doce sofre impactos da seca
Para o diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Gustavo Xavier Ferreira, a seca atualmente tem impacto menor no Nordeste que em Minas Gerais. Isso porque, na sua opinião, o Estado não realizou os investimentos necessários para conviver com a escassez de água. “Quantas barragens existem nas regiões secas de Minas para abastecimento humano? Poucas, se comparadas às do Nordeste”, disse.
Por isso, ele defendeu a aprovação do PLP 119/15. “O Rio Doce sempre teve uma precipitação um pouco maior que a do Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas. Mas a estiagem na região tem se prolongado mais. Eram seis meses, e hoje pode chegar a dez meses”, disse.
Para a deputada Rosângela Reis (PV), um sério problema enfrentado na região, especialmente no Vale do Aço, é a desindustrialização, que acarreta grande desemprego. Ela destacou ainda os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. “Pescadores do Rio Doce não podem mais pescar, pois os peixes estão contaminados. E a Fundação Renova, da Samarco, não fez nada para contemplar esse pessoal e os agricultores das margens do rio”, reclamou.
Revisão – Já o deputado Paulo Guedes (PT) alertou para a revisão que a Sudene promove a cada dez anos para incluir municípios na sua área de atuação e lembrou que a próxima será realizada ainda em 2017. Para ele, se o norte do Espírito Santo é atendido pelo órgão, não há por que os municípios do Rio Doce também não o serem.
Por fim, o deputado Doutor Jean Freire defendeu a soma de esforços para sensibilizar a Sudene e a Câmara dos Deputados para a causa.
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(Fonte: ALMG)
