Realizado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o projeto Ministério Público Itinerante (MPI) iniciou a edição 2017 visitando três cidades do Vale do Jequitinhonha: Berilo, Chapada do Norte e Francisco Badaró, na última semana de abril. Os indicadores de renda e de educação colocam esses municípios na parte de baixo do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, que é feito a partir do Censo Demográfico 2010.
Como forma de aproximar o MPMG e a população desses municípios, um procurador e dois promotores de Justiça saíram de seus gabinetes e foram às ruas dessas cidades ouvir e orientar os moradores sobre as formas de buscar seus direitos. O coordenador da área de Defesa dos Direitos da Família do MPMG, Bertoldo Mateus Filho, realizou quase 100 atendimentos relativos à pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de filhos, separação e divórcio.
O promotor de Justiça Fábio Martinolli Monteiro, que atua nos três municípios, tirou dúvidas sobre concurso público, nomeação de pessoas para cargos em comissão, fornecimento de medicamentos e de serviços médicos pelo Poder Público. A partir daí, a administração pública poderá ser acionada para tomar providências e mudar procedimentos. Ele ainda esteve em Francisco Badaró, na Escola Estadual Cônego Figueiró, conversando, a convite dos professores, sobre atos de indisciplina e atos infracionais, entre outros temas.
Para Martinolli, “além dos atendimentos feitos aos cidadãos que procuraram o Ministério Público em busca de solução para suas questões, as visitas a essas cidades permitiram o contato direto com pessoas que não teriam outra possibilidade senão essa de conversar com um promotor de Justiça. Isso mostra a importância e o sentido do projeto, que é o de aproximar o MP da população, entregando dignidade àqueles excluídos dos serviços públicos mais elementares”, disse.
Crianças e adolescentes
A promotora de Justiça Mayra Conceição Silva, da Coordenadoria de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, conversou com profissionais da educação, do conselho tutelar e da área de Assistência Social sobre atuação conjunta. “A rede de proteção à criança e ao adolescente não está funcionando. Então resolvi pontuar os erros e os entraves pelos quais esses órgãos estão passando de modo que consigam superá-los para que a rede funcione ativamente e preventivamente, pois se o MP os ajuda, automaticamente a vida da população melhora”, disse.
“A palestra foi muito importante. Trouxe vários esclarecimentos, mostrou outros caminhos para melhoria na qualidade do nosso trabalho, frente às dificuldades e aos obstáculos que encontramos no dia a dia”, disse a representante do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Berilo, Maria Valdete. A promotora de Justiça Mayra também falou a pais, professores e comunidade em geral sobre evasão escolar.
Parcerias
E por meio de uma parceria com o MPI, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) orientou conselheiros municipais, agentes públicos e lideranças comunitárias sobre Controle Social: gestão democrática dos recursos públicos. Além disso, foi sugerida a implementação ou o aprimoramento dos canais de transparência dos atos públicos. Após a palestra, a presidente da Associação dos Artesãos de Chapada do Norte, Adriane Coelho, disse que as informações passadas a deixaram revigorada. “Hoje eu me sinto, como cidadã, mais segura para reclamar os meus direitos”, agradeceu.
Em outra parceria, agora com a Faculdade de Direito Milton Campos, por intermédio do Programa de Inclusão e Educação Previdenciária (Piep), o MPI atendeu mais de 150 pessoas nos três municípios. Segundo a professora Dinorah Fernandes, só em Berilo, com base nos atendimentos realizados, serão mais 34 salários-mínimos decorrentes de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e amparo assistencial a que a população tem direito. Atendimentos foram agendados no INSS.
Um caso marcante em Berilo foi o de uma senhora, mãe de um filho de 20 anos e outro de 16 anos, ambos com problemas neurológicos graves. Só depois da orientação da equipe do Piep, ela soube que teria direito, desde o nascimento dos filhos, de receber Amparo Assistencial pelo INSS. Outra situação parecida é a da filha de 48 anos do senhor Petrino Miranda, morador de Chapada do Norte, de 75 anos. Desde os oito anos, devido a cegueira, ela teria direito ao Amparo Assistencial. Mas a desinformação anterior prejudicou a solicitação do beneficio. O caso já foi encaminhado ao INSS.
Além disso, as comunidades dos três municípios puderam fazer o reconhecimento voluntário de paternidade, tirar segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito e fazer pequenas retificações de nomes, por meio da equipe do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil). Também foram realizadas mediações pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Estudantes do ensino médio receberam informações sobre Direito do Consumidor, passadas pelo Procon-MG, e alunos dos ensinos básico e fundamental participaram de uma sessão de cinema, que é uma parceria do MPMG com o Educore, uma associação formada por autores, educadores e pais. O objetivo é levar para o dia a dia das escolas e das crianças o debate de temas como pluralidade cultural, ética, orientação sexual, meio ambiente, saúde, trabalho e consumo.
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(Fotos e informações do MPMG)
