O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Minas Gerais deflagraram na manhã de hoje, 29 de março de 2017, a nona fase da operação Mar de Lama.
Nesta etapa, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens e valores. Os alvos são três empreiteiros e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
De acordo com as investigações, a partir de colaborações premiadas, observou-se uma fraude nos contratos para a realização de serviços de manutenção e reparos em ruas e logradouros para melhorias do trânsito em Governador Valadares, em meados de 2015. Os valores dos contratos chegam próximos a quatro milhões de reais e a origem da verba para o seu pagamento eram as multas aplicadas pelos agentes de trânsito municipais.
A fraude ocorria da seguinte forma: determinados contratos municipais já estavam endereçados aos seus respectivos ganhadores. No caso específico que foi alvo da operação, houve uma confusão entre as empreiteiras que deveriam vencer a licitação, o que acabou gerando a sua anulação pela via administrativa e posterior realização de novo pregão. A manobra acabou beneficiando a empresa que já tinha acertado a vitória no processo licitatório. Posteriormente, a empreiteira que havia vencido a licitação anulada, também foi beneficiada financeiramente por meio de ajuste ilegalmente realizado.
Os crimes apurados são os de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude à licitação consistente no superfaturamento do contrato. Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.
Histórico
Os investigados estão relacionados com esquemas identificados na primeira fase da Operação Mar de Lama, deflagrada em abril de 2016. Eles também teriam desviado recursos públicos em 2003, após uma forte chuva causar estragos no município. Na ocasião, a prefeitura da cidade decretou estado de emergência com o objetivo de facilitar a captação dos recursos para as obras necessárias. Nesse contexto, os acusados teriam fraudado contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Em suas outras fases, a operação também encontrou fraudes nos processos de concessão dos serviços de transporte público de Governador Valadares e na aquisição de alimentação escolar. Foi desmantelado um grupo que burlava licitações com recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também já foram descobertas irregularidades na realização de outras obras na cidade e em repasses para o Esporte Clube Democrata, time de futebol do município.
Políticos
Além de empresários e servidores públicos, os esquemas investigados pela Operação Mar de Lama contam também com a participação de políticos. Treze dos 21 vereadores da última legislatura tiveram seus mandatos suspensos.
Atualmente, sete ex-vereadores, mesmo não fazendo mais parte da nova legislatura que teve início este ano, enfrentam processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Governador Valadares. Eles foram notificados na última semana e tem 10 dias para apresentar defesa. Caso o Legislativo aprove a perda do mandato, os ex-vereadores ficarão inelegíveis por oito anos.
NOTA DA POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar de Minas Gerais, deflagrou hoje (29/3) a 9ª fase da Operação Mar de Lama, visando combater desvios de recursos públicos na contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, reparos e melhorias em ruas e logradouros da cidade de Governador Valadares.
Foram cumpridos quatro mandados judiciais de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. Aos investigados são imputados os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude mediante ajuste em procedimento licitatório, cujas penas, somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.
A partir de informações oriundas da colaboração premiada de um dos investigados na 1ª fase da Operação, deflagrada em abril de 2016, constatou-se que o mesmo grupo investigado nas fases anteriores também teria praticado desvios de recursos públicos em contratos com o município, desta vez na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Análise de documentos apreendidos em 2016 também teriam comprovado tais desvios.
A associação criminosa é investigada por supostamente fraudar, mediante ajuste/combinação, o caráter competitivo do Pregão Presencial 055/2015 (manutenção e reparos das ruas), com o objetivo de obter vantagem indevida, mediante o pagamento de propina no valor R$ 350 mil a empresário.
Especificamente em relação a esse pregão, teria havido pagamentos mensais a sócio oculto de empresa participante do certame, com o único propósito de ser inabilitada, para que a empresa vendedora do pregão não enfrentasse uma concorrência verdadeira. A propina representaria 14,4% do valor contratado pela obra de manutenção, orçada em mais de R$ 2 milhões.
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(Fonte: Gaeco, PF e Agência Brasil / Foto capa: Rede Alerta)
