O TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) assina, no próximo dia 28, um termo de colaboração para resolver conflitos relacionados à interrupção do fornecimento de água em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão. A cooperação reúne a Samarco Mineração S.A., suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., e a Fundação Renova, constituída pelas empresas para dar suporte à população afetada pelo desastre ambiental ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana, na região Central de Minas.
O evento prevê a participação do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro; do 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; do corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça; e de representantes das companhias e da Fundação Renova.
A parceria é resultado de um esforço do Judiciário para promover a conciliação entre a população de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e as empresas causadoras do dano. Na ocasião do rompimento da barragem, o fornecimento de água a moradores da região foi prejudicado, o que levou ao ajuizamento de um volume considerável de ações judiciais.
Histórico
Em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, no complexo minerário de Germano, os rejeitos das atividades de mineração cobriram o Distrito de Bento Rodrigues e deixaram um rastro de destruição ao longo da Bacia do Rio Doce, que abrange diversos distritos e municípios mineiros e capixabas.
Em Minas, esses locais situam-se principalmente nas Comarcas de Mariana, Governador Valadares, Galileia, Resplendor, Aimorés, Ponte Nova e Açucena.
A Fundação Renova foi criada em 2 de agosto de 2016 com a finalidade de minorar os impactos causados pelo rompimento, desenvolvendo e executando medidas para remediar e compensar as consequências do incidente.
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(Fonte: TJMG)
