JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaFINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Durante o seminário internacional sobre sistemas eleitorais na Câmara, nesta terça-feira (21), o relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), afirmou que vai propor sistema de financiamento para campanhas de deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento. Candido disse que o financiamento público deverá ser vinculado à adoção do sistema de lista fechada, em que o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada durante as convenções partidárias.
TERCEIRIZAÇÃO
A votação do polêmico Projeto de Lei 4302/98, sobre a terceirização, prevista para esta terça-feira, foi adiada para a manhã desta quarta. Ao encerrar a sessão na qual o projeto seria discutido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado à matéria, que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa. Já o texto da Câmara regulamenta a terceirização nas atividades-meio, diversas da atividade econômica da empresa. Ambos os textos também mudam regras para aumentar o tempo de trabalho temporário.
FALTOU TATO, SOBRARAM HOLOFOTES
A forma como se deu a divulgação da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, foi alvo de duras críticas no Plenário da Câmara, nesta terça-feira. A Frente Parlamentar da Agropecuária defendeu as investigações, mas disse que, como a PF não tem conhecimento técnico para falar sobre o tema, a ação acabou gerando pânico na população. Uma das sugestões no Plenário foi a criação de uma autoridade nacional para tratar de questões sanitárias no país. Os parlamentares também sugeriram a criação de uma Câmara Geral para debater a exportação e o sistema de fiscalização sanitária brasileiro.
VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante sessão da 2ª Turma da Corte, nesta terça-feira (21), criticou a possibilidade de que teria partido do próprio Ministério Público o vazamento do nome de parte dos alvos dos 83 pedidos de inquéritos feitos pela PGR contra envolvidos na Lava-Jato. Mendes pediu que o STF suspenda o sigilo dos processos, o que ainda será avaliado pelo colega Edson Fachin.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Durante audiência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que a reforma será gradual e “dentro do estritamente necessário” ao país. Segundo o ministro, a proposta do governo não é “exagerada”, nem “duríssima” e “protege a maior parte das pessoas”, pois não prevê redução de benefício, aumento de contribuição e nenhuma penalização para quem está aposentado, se configurando para o país como uma janela de oportunidade para fazer a reforma.
CPI DA PREVIDÊNCIA
O Senado decidiu, nesta terça-feira, instalar uma comissão para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. A iniciativa visa verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. De acordo com o requerimento, do senador Paulo Paim (PT-RS) e que teve apoio de mais 57 senadores, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.
FORO PRIVILEGIADO
Na sessão do Plenário do Senado desta terça-feira, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez uma avaliação do sistema político-partidário e sobre as propostas de reforma política em debate no Congresso. Segundo ele, a democracia corre risco devido à generalização da imagem negativa dos políticos no país, e criticou a proposta de dar fim à prerrogativa de foro apenas para os políticos, e disse ser a favor do fim do foro privilegiado para todos, inclusive procuradores e ministros do STF. Vários parlamentares se manifestaram durante o discurso de Jader, a maior parte para concordar com suas críticas.
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