O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar para que a prefeitura de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, elabore dispositivos de segurança para córregos de drenagem de avenidas da cidade. A ausência de barreiras de proteção, como guarda-corpos e outros dispositivos de contenção, ao longo do sistema de drenagem das avenidas Veneza e Tancredo Neves, estaria gerando riscos à vida de pedestres e motoristas.
Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Governador Valadares, vários acidentes ocorreram no trecho pela falta dos dispositivos de segurança. Um laudo técnico do MPMG apontou a necessidade de barreiras de contenção lateral ao longo das avenidas como forma de evitar que pessoas e veículos possam vir a cair nos córregos, cuja altura de queda pode chegar a 3,8 metros.
O trecho ainda, além de estar cheio de obstáculos, prejudicando o trânsito dos carros, não teria sistema de delimitação de pista, como passeio, meio-fio ou outra barreira metálica ou de concreto, representando risco aos motoristas.
Na Ação Civil Pública (ACP) que resultou na liminar, o promotor de Justiça Leonardo Diniz Faria cita relatórios do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar contendo 14 ocorrências, entre 2012 e 2014, relacionadas a acidentes decorrentes da ausência de dispositivo de contenção lateral ou frontal no trecho. Segundo Diniz, motoristas e pedestres estão submetidos a vários riscos quando trafegam no local.
Com base nas provas apresentadas pelo MPMG, a Justiça deu 90 dias para que o município de Governador Valadares elabore projeto de instalação dos dispositivos de segurança e estipule prazo para a execução da obra no trecho. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a Administração Pública do município será multada em R$ 500 por dia de atraso.
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(Fonte: MPMG)
