JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaORDEM DO DIA
Nesta terça-feira os parlamentares retomam os trabalhos na Câmara, e uma das pautas foi proposta pelo deputado mineiro Zé Silva (Solidariedade/MG), relator da PEC 453/01 na Comissão Especial, que solicitou ao presidente da Casa a inclusão da matéria na Ordem do Dia. Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir cidadania plena aos funcionários de empresas públicas de ordem indireta de exercer mandato de vereador e vice–prefeito sem serem obrigados a renunciar das suas profissões, desde que o horário seja compatível.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Também está marcada para esta terça-feira audiência da comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) para discutir as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como policiais e bombeiros. A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para os servidores que, hoje, têm direito a se aposentar após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima.
APOSENTADORIA DE PROFESSORES
Uma matéria que também deve esquentar o debate na Câmara nesta semana é a proposta da Reforma da Previdência em relação à aposentadoria de professores. Com regras similares à proposta para os profissionais envolvidos em atividades de risco, a medida, se aprovada, vai atingir cerca de 20 a 30% do quadro de pessoal de estados e municípios, sendo quase 90% mulheres. O debate será nesta quarta-feira.
FUNDEB
A Comissão Especial destinada a discutir parecer à PEC 15-A/15 também promove audiência pública nesta terça-feira para debater a proposta da deputada Raquel Muniz (PSD/MG) de tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. A audiência vai discutir o Fundeb à luz do balanço de sua experiência e as perspectivas abertas pela PEC nº 15, promover uma análise e levantar sugestões para o aprimoramento de seu texto.
CONGRESSO MOVIMENTADO NO CARNAVAL
Se o período de Carnaval foi de recesso para os deputados, no Congresso Nacional o movimento foi intenso, com o programa de visitação institucional, que recebeu mais de 3.600 pessoas entre o sábado e a terça-feira de folia. Aliás, a visita ao Congresso é uma das atividades que mais atrai a atenção dos turistas que visitam o DF. O programa é gratuito, aberto a toda população e pode ser feito todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 8h30 às 17h30.
ESTÁGIO-VISITA
E por falar em visita ao Congresso, a partir desta terça-feira, estarão abertas as inscrições para a edição do Estágio-Visita do mês de março. O programa é voltado para universitários de todo o País e visa proporcionar uma melhor compreensão sobre o funcionamento da Câmara e a atuação dos parlamentares. As inscrições podem ser feitas até 9 de março e as atividades ocorrerão de 27 a 31 de março, quando os jovens selecionados terão a oportunidade de participar de uma semana de palestras, minicursos e dos trabalhos no Plenário Ulysses Guimarães e nas comissões temáticas da Câmara. Durante o evento, os universitários participam, ainda, de bate-papo com deputados e do programa #Ocupação, da TV Câmara. São oferecidas 70 vagas e para se inscrever os interessados devem solicitar sua indicação ao gabinete do deputado que representa seu Estado.
O FUTURO DE PIMENTEL
Ficou marcada para o dia 22 de março a votação final do Supremo Tribunal Federal que vai definir o futuro do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), perante a Justiça. Uma ação do DEM contra o artigo da Constituição mineira que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador foi votada pelo STF na última quinta-feira e cinco ministros declararam que a regra é inconstitucional. Para concluir o julgamento seriam necessários ao menos seis votos para um dos lados, mas não havia ministros suficientes no plenário. O ministro Gilmar Mendes não foi à sessão e Alexandre de Morais tomará posse somente no dia 22.
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