JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaMUDANÇAS NO FIES
Uma portaria normativa publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com as novas regras, somente poderá contratar financiamento com recursos do fundo o estudante selecionado em processo seletivo conduzido pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC e regularmente matriculado em curso de graduação não gratuito com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ENCARGOS DO FIES
Com as novas regras do Fies, o valor dos encargos educacionais passíveis de financiamento será definido de acordo com o comprometimento de renda familiar mensal bruta per capita. O valor apurado para financiamento a cada semestre poderá ser reduzido por solicitação do estudante. A parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar a ser financiada não poderá ser inferior a R$ 50,00. No caso de estudante beneficiário de bolsa parcial do ProUni, o fiador deverá possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual à parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies. Nos demais casos, o fiador deverá possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies.
FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA
Tomou posse, na última terça-feira, o novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB/MT). Presente à solenidade de posse, em seu discurso, o presidente Michel Temer disse que considera a FPA uma casa extremamente produtiva, por reunir pessoas que participam de atividade que sustenta a economia brasileira. Membro da FPA, o deputado mineiro Zé Silva (SD-MG) vai coordenar os trabalhos voltados diretamente para a agricultura familiar. Os principais temas em pauta são a modernização da legislação trabalhista, fundiária, tributária, além da regulamentação da questão de terras indígenas e áreas de quilombolas, para garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor.
NEM TICO, NEM TACO
Depois de muita pressão, e especulação, o presidente Michel Temer finalmente definiu a escolha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Carlos Velloso vai assumir o comando do Ministério da Justiça. O magistrado foi indicado pelo PSDB, principal aliado da gestão do PMDB. Em conversas reservadas, o presidente tem afirmado que definiu o nome, mas que pode haver mudança caso seja revelada alguma polêmica envolvendo o ex-ministro. Velloso deve ser indicado formalmente após a aprovação de Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no STF.
VIDA PREGRESSA
A Advocacia-Geral da União deixou de incluir nas informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) havia sido denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado. Ele foi um dos 440 parlamentares acusados pelo caso que ficou conhecido como a farra das passagens. O ministro Celso de Mello pediu as informações para julgar um pedido da Rede para afastar Moreira do ministério sob a alegação de que ele foi nomeado para o cargo de ministro para ser blindado nas investigações da Lava-Jato.
REPATRIAÇÃO DOS RECURSOS
De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o projeto da repatriação dos recursos, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira deverá ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira (21). A proposta (PLS 405/2016) reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar com a Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos no exterior e não declarados. O presidente do Senado disse que a prioridade para a votação da proposta é compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios.
FORO PRIVILEGIADO
O ministro Luís Roberto Barroso enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (15), um processo para discutir a redução do alcance do foro privilegiado dado a deputados, senadores e ministros. O ministro acredita que o foro deva ser revisto em casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.
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