JERÚSIA ARRUDA – www.facebook.com/jerusia.arrudaVAQUEJADA QUASE LEGAL
O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro e segundo turnos, o projeto que abre caminho para legalizar a prática da vaquejada em todo o país. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. O Supremo considerou que a prática promove maus-tratos aos animais, havendo “crueldade intrínseca”, segundo voto do relator, ministro Marco Aurélio. Se o projeto aprovado hoje no Senado passar também na Câmara, faltará apenas a edição de uma lei regulamentando a prática para que não haja mais empecilhos à realização desse tipo de competições.
IPHAN É CONTRA
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) considera inconstitucional a lei que tornou a vaquejada patrimônio cultural, segundo parecer assinado pela presidente do órgão, Kátia Bogéa, e anexado ao processo de tramitação do projeto votado no Senado na última terça-feira. Segundo o Iphan, as leis que regulamentam a proteção ao patrimônio cultural nacional atribuem apenas ao órgão a competência para analisar se as manifestações culturais podem ser consideradas patrimônio nacional. O parecer do Iphan diz que a declaração do título de patrimônio cultural é atribuição exclusiva do instituto.
TRANSPORTE ESCOLAR
O deputado Zé Silva destinou, por meio da bancada mineira, doze ônibus no valor de R$ 240 mil, cada veículo, que vão beneficiar estudantes da rede pública de ensino. Quatro destes veículos vão para os municípios norte-mineiros de Montalvânia, Lagoas dos Patos, Engenheiro Navarro e São Romão. A entrega coletiva dos ônibus ocorrerá nesta sexta-feira (17), às 14h, no Sindicato Rural de Patrocínio. Segundo o parlamentar mineiro, a emenda de bancada é fundamental e vai além da bandeira do partido. “O principal objetivo é beneficiar os estudantes, principalmente aqueles que moram nas áreas rurais e que enfrentam dificuldades para se deslocar até a escola. Vamos juntos unir força pela transformação de Minas Gerais e do Brasil”, conclama o deputado.
MOREIRA FRANCO FICA
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele negou um pedido de liminar dos partidos Rede e PSOL para que a nomeação fosse suspensa. Na decisão, Celso de Mello afirma que a nomeação para o cargo de ministro não leva à obstrução ou paralisação de eventuais investigações.
ASSISTÊNCIA AO SEMIÁRIDO MINEIRO
Durante toda a semana, técnicos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) estão visitando comunidades rurais no Norte de Minas Gerais com objetivo de melhor direcionar as ações de assistência técnica e extensão rural (Ater) no semiárido mineiro. Nesta primeira atividade de campo, realizada em parceria com a Emater-MG, os técnicos estão visitando os municípios de Francisco Sá, Capitão Enéas, Espinosa, Pai Pedro, Bonito de Minas e Japonvar.
MAIS ACESSO E QUALIDADE
Segundo o presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, que também compõe a comitiva que visita o semiárido mineiro, a atividade de campo está sendo muito importantes para verificar, in loco, como vem sendo feito o trabalho de Ater na região e certamente contribuirá para a efetivação do plano de ação da Anater, cuja meta é redimensionar e qualificar os serviços de Ater no país. De acordo com o presidente, no próximo mês de março, a Anater vai iniciar a operacionalização do projeto piloto que irá formar mil agentes de Ater para atender dez mil famílias do semiárido.
CAIXA DE PANDORA
As empresas do ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, faturaram R$ 106,17 milhões em contratos com entidades públicas federais desde 2009, ano em que foi deflagrada a operação Caixa de Pandora. O empresário é réu no caso que apura a existência de um esquema de cobrança de propina no governo do Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM. Paulo Octávio é dono de construtora, hotéis e dezenas de imóveis no DF, alguns deles alugados para o governo federal.
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