O Ministério da Saúde indeferiu o pedido de renovação do Certificado de Entidade de Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Santa Casa de Montes Claros. Sem o certificado, a instituição (cujo nome oficial é Irmandade Nossa Senhora das Mercês), perde a isenção de impostos, concedida a entidades filantrópicas. Mas, o Ministério da Saúde informou que a Santa Casa já recorreu administrativamente e, caso o recurso seja acatado, o Cebas será recuperado, sendo mantidas as isenções tributárias ao hospital.
A Santa Casa é o maior hospital credenciado pelo SUS no Norte de Minas, com um corpo clínico de 400 médicos e a realização de cerca de 1,5 mil atendimentos por ano. O hospital enfrenta crise financeira No início desta semana, a instituição realizou a demissão em massa de funcionários e justificou que tomou a medida do “redimensionamento do seu quadro de pessoal” por causa dos problemas financeiros. Informou que foi um corte de 5% do quadro funcional, sem revelar a quantidade de dispensados. Porém, segundo uma ex-funcionária, foram 160 trabalhadores demitidos em vários setores.
Conforme o Ministério da Saúde, uma instituição perde a certificação de filantropia quando não atinge a meta mínima de 60% dos atendimentos destinados ao do SUS. Também fica sem renovar o Cebas quando “não cumpre as metas de qualidade aos usuários do SUS”.
A suspensão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Santa Casa foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, em 5 de janeiro passado. Em nota o Ministério da Saúde informou que o processo de renovação do Cebas da Santa Casa de Montes Claros porque “não apresentou contrato com o com o gestor do SUS de prestação de serviços de saúde, vigente para as competências de agosto a novembro de 2013”. O Ministério diz ainda: “a entidade enviou um recurso administrativo em 16 de janeiro de 2017, que encontra-se em análise pelo Ministério da Saúde. Caso a decisão do recurso seja favorável, o CEBAS da entidade será mantido, mantendo assim as isenções tributárias”.
A Santa Casa informou que a prestação de serviços aos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS) “jamais foi interrompida” pela instituição e que o contrato ficou sem vigência durante quatro meses de 2013 por causa de um impasse com o então gestor municipal, o ex-prefeito Ruy Muniz (PSB). “O novo contrato de prestação de serviços ao paciente do SUS foi celebrado no dia 3 de dezembro de 2013, com vigência inicial de 12 meses, ficando os meses de agosto, setembro, outubro e novembro sem o instrumento contratual exigido pelo Ministério da Saúde. Isso porque o Gestor Municipal (gestão 2012/2016) recusou-se a formalizar novo contrato”, informou, por meio de nota. O ex-secretário municipal de Saúde, Geraldo Edison Souza Guerra, no período mencionado, estava em discussão um novo modelo de contratualização com os com os hospitais do SUS, incluindo a Santa Casac, com a participação da Secretaria de Estado de Saúde e da Superintendência da Saúde. “Mas, não houve recusa da nossa parte em firmar novo contrato”, garantiu.
Por outro lado, ainda em nota, a Santa Casa argumenta que em 3 de dezembro de 2016, foi assinado, entre o hospital e a Prefeitura, um “termo de convalidação”, corrigindo a situação referente ao período de agosto a novembro de 2013. “Deste modo, reiteramos que a Santa Casa ingressou com recurso junto ao Ministério da Saúde para renovação do certificado de filantropia (Cebas), uma vez que apresentou toda a documentação junto ao Ministério da Saúde que comprova a regular e ininterrupta prestação de serviços pela instituição”.
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o ex prefeito Ruy Muniz, por meio de sua assessoria, alegou que nunca se recusou a assinar contrato com Santa Casa durante sua gestão na prefeitura.
“A Prefeitura de Montes Claros durante a gestão 2013/2016 não interrompeu nem por um dia a contratação dos serviços médico – hospitalares com a Santa Casa. A contratação e os serviços se mantiveram ininterruptos conforme comprovado através do DataSUS, que é alimentado mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde. Sendo tais informações do conhecimento do Ministério da Saúde, estranha-se o motivo alegado pela instituição para a perda da filantropia”, diz a nota da assessoria de Muniz.
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(Fonte: Estado de Minas)
