Na tarde desta sexta-feira (13/1/2017), o prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), concedeu uma entrevista coletiva com a imprensa regional onde apresentou os motivos que levaram a administração municipal a decretar o estado de calamidade pública financeira por 120 dias. O valor atual da dívida do município é de aproximadamente R$ 400 milhões.
O orçamento previsto não traduz a realidade aplicada. Com o decreto de nº 8.523/2017, a Prefeitura espera ter uma abertura de diálogo com seus fornecedores e com a população. “Estamos reduzindo os gastos. Não se pode gastar mais do que se tem em caixa. Nós vamos ter uma vigilância permanente com os custos. Não irá passar nada sem que a que Comissão de Redução de Gastos veja. Existem créditos da Prefeitura que estão a “banho maria”, em torno de R$ 80 milhões. Vamos identificar os nossos devedores e incentivá-los a quitar seus débitos. Juntos faremos um trabalho para fortalecer a arrecadação, sem penalizar ninguém, buscando o que preconiza a legislação” – ressaltou o Chefe do Executivo.
A decretação de estado de calamidade não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônios, ressalvados os casos fixados na lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
“A estratégia é fazer um governo mínimo com resultados máximos, visando principalmente manter o equilíbrio social, os serviços básicos como saúde, educação, segurança pública, habitação e emprego e renda para os munícipes. Para isso, algumas medidas de economicidade estão sendo tomadas como retardar as nomeações de cargos comissionados e utilizar os serviços dos servidores efetivos de forma mais eficaz”, afirmou o administrador ao ser questionado sobre a manutenção dos serviços públicos essenciais da cidade.
Prefeito assinou termo nesta sexta-feira (Foto: Ascom Prefeitura de Ipatinga/Divulgação)
O Chefe do Executivo e toda equipe técnica administrativa, justificam o decreto em função das sérias divergências administrativas e financeiras encontradas nas secretarias, bem como na precariedade dos serviços de saúde, limpeza pública e no pagamento de fornecedores e funcionários concursados e contratados, alguns com férias atrasadas há vários anos.
Em seu conteúdo, o decreto faz 10 considerações pertinentes à situação financeira do município, dentre elas, a extrema urgência dos serviços essenciais, a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos, a urgência no equilíbrio das contas públicas, a resolução do passivo da folha de pagamento deixada pela gestão anterior e ainda em função do estado de precariedade física e administrativa encontrada pela gestão.
Por meio do decreto de calamidade econômica, o prefeito cria duas comissões (Comissão de Aumento de Receita e a Comissão de Redução de Gastos no âmbito do Município de Ipatinga) cuja composição será definida pelo próprio Chefe do Executivo. A Administração ressalta que todos os esforços necessários para regularizar as contas públicas estão sendo empregados.
Pagamento dos Servidores
Outro anúncio feito pelo prefeito foi o pagamento para os outros níveis do funcionalismo público, inclusive os cargos comissionados. Na última quarta-feira (11), a administração pública já havia liberado o pagamento para os níveis de 1 a 5. “No início do ano, a Prefeitura recebeu recursos, da ordem de R$ 3,5 milhões, provenientes do Programa de Repatriação e foi priorizado atender os funcionários públicos que recebem os menores salários. Nós precisamos proteger essas pessoas” – afirmou.
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(Ascom Prefeitura de Ipatinga)
