Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) reuniram, nessa quinta-feira (12/1/2017), os prefeitos dos municípios dos dois estados pertencentes à calha do Rio Doce.
Foram apresentados os trabalhos de recuperação dos danos sofridos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, que vem sendo realizados pelo Comitê Interfederativo (CIF), além de discutir os critérios do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos.
O principal ponto discutido com os prefeitos e representantes dos municípios foi a proposta, apresentada pelo CIF, para hierarquização dos pedidos de recursos para implementação de ações de esgotamento sanitário e destinação de resíduos sólidos nos municípios atingidos.
O Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Samarco, Vale e BHP prevê a aplicação, até 2018, de R$ 500 milhões para ações desta natureza, que devem ser divididos e destinados diretamente aos municípios como medida compensatória socioambiental pelos impactos causados pelo desastre.
Reunião aconteceu na Cidade Administrativa (Rafael Rebuiti/Agência Minas)
No fim do ano passado, a proposta de priorização apresentada foi questionada pelos prefeitos, que procuraram o Governo de Minas Gerais a fim de discutir outros critérios que contemplassem de maneira mais justa e adequada os municípios atingidos.
“Nós acolhemos as manifestações dos municípios, reunimos documentos, diagnósticos e banco de dados e nos debruçamos em estudos técnicos que reuniram diversos órgãos competentes dos Estados e da União, que culminaram em uma nova deliberação do Comitê Interfederativo, que contempla as propostas dos próprios prefeitos”, explica a secretária adjunta de Secretaria de Cidades e de Integração Regional, Izabel Chiodi.
Os novos critérios de priorização de recursos utilizam como base o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fixam um teto limite de alocação para cada cidade e estabelecem uma destinação diferenciada aos municípios de Mariana e Barra Longa, os mais atingidos diretamente pelo rompimento, e para Governador Valadares, Colatina e Linhares, mais impactados pelo desabastecimento de água.
Os valores devem ser aplicados obrigatoriamente em ações de coleta e tratamento de esgoto e na destinação de resíduos sólidos. Além disso, critérios técnicos foram estabelecidos para definir dentre os municípios aqueles que têm prioridade para receber os recursos ao longo dos dois anos.
O prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz, destacou que todo o trabalho foi realizado em parceria com os prefeitos.
“Essa reunião sem dúvida marca uma vitória coletiva de todos nós que estamos há mais de um ano trabalhando em busca da recuperação do Rio Doce. Conseguimos reverter uma situação desfavorável em um programa que vai possibilitar, sobretudo aos municípios menores, condições de tratar seu esgoto, seu lixo e melhorar a qualidade da água da Bacia. Fico feliz por ter contribuído nesse processo e grato pelo empenho e parceria do Governo de Minas que ouviu os prefeitos e os principais interessados. Agora é investir os recursos com responsabilidade e eficiência para alcançar os resultados pretendidos”, afirma o prefeito.
Concluída, a nova proposta foi compilada pela Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água e será submetida ao Comitê Interfederativo, na próxima reunião do CIF, nos dias 30 e 31 de janeiro. Se aprovada, os prefeitos terão até o dia 4 de abril para manifestarem o interesse em receber os recursos, conforme previsto no cronograma de execução do Programa.
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(Agência Minas)
