A reunião extraordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros (COMPAC), realizada no último dia 8, teve como objetivo analisar o pedido de tombamento da Serra dos Montes Claros, atendendo a recomendações da Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros/Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Habitação e Urbanismo e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.
Também foram levados em consideração os termos expostos na moção aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e Conselho do Parque Estadual da Lapa Grande. Durante a reunião ainda foi apresentado o “Dossiê de Tombamento da Serra dos Montes Claros”.
A promotora de Justiça, Aluísia Beraldo Ribeiro, detalhou a proposta de tombamento com todas as especificações, enxugamento do espaço para o qual se pede o tombamento, fazendo novo traçado, contendo o perímetro da área a ser contemplada. Aluísia Beraldo ainda lembrou a longa luta em defesa da preservação histórica, cultural e cênica da serra e que o pedido de tombamento teve parecer favorável tanto do prefeito em exercício, José Vicente Medeiros, como do prefeito eleito, Humberto Souto, em visita ao Ministério Público.
Para o secretário adjunto de Meio Ambiente, Edvaldo Marques de Araújo, o tombamento da Serra dos Montes Claros não levará prejuízos aos agricultores instalados na região, já que, conforme previsto em leis federais, várias ações e atividades já são restritas naquela área, destacando que o objetivo do tombamento é preservar o meio ambiente e a história do município, colocando também a relevância hídrica da área a ser tombada.
O secretario municipal de Cultura, Carlos Muniz, destacou que a importância da preservação da Serra dos Montes Claros é histórica, e fez uma relação entre a arte e a preservação do meio ambiente em todo o mundo, lembrando o prejuízo de serras anteriormente resplandecentes do Rio de Janeiro, descrevendo, historicamente, a importância do respeito ao meio ambiente. “A vida tem de ser vivida e preservada com responsabilidade e consciência, através da preservação da natureza como um todo.”, concluiu.
Ao fim da reunião, o tombamento foi aprovado por unanimidade dos presentes, sendo provável que seu texto siga o do Decreto de Tombamento do Morro Dois Irmãos. Agora, basta que o prefeito em exercício assine seu decreto e que ele seja publicado no Diário Oficial Eletrônico de Montes Claros para que tenha validade e garanta seus benefícios à área.
Serra dos Montes Claros (Foto: Fábio Marçal/Divulgação)
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(Ascom Prefeitura de Montes Claros)
