O Ministério Público do Trabalho impôs à Prefeitura de Governador Valadares, prazo de até o fim de dezembro para comprovar abertura de licitação para contratar empresa para realizar obras de manutenção e adequação das condições de saúde e segurança no Hospital Municipal. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (29/11/2016).
Segundo o MPT, o hospital apresenta irregularidades nas instalações das salas de urgência, emergência, recepção, banheiros, consultórios, pediatria, enfermagem, internação, necrotério, bem como nos setores utilizados pelos funcionários como as salas de depósito, de faturamento e administração.
“Laudos do Serviço de Engenharia da Prefeitura e da Assessoria de Engenharia e Medicina do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (ASSEMT), nos possibilitaram identificar cerca de 300 irregularidades, que vão desde fiação exposta, trincas, infiltrações, problemas em revestimentos de pisos e paredes, até falta de manutenção em máquinas, descarte irregular de resíduos e ausência de programa de saúde e segurança”, explica o procurador do Trabalho que atuou no caso, Max Emiliano Sena.
Ainda de acordo com órgão, em outubro, o Hospital Municipal assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT, assumindo uma série de obrigações a serem cumpridas em prazo máximo de um ano.
O comunicado do Ministério Público do Trabalho afirma que caso o município não comprove a contratação da empresa responsável pela obra até o final de dezembro, estará sujeito à execução de multas que podem chegar a R$ 100 mil por cada cláusula descumprida. O TAC assinado em outubro é composto de 392 cláusulas.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Governador Valadares informou que está tomando as providências para que tudo seja cumprido dentro do prazo determinado pelo MPT.
Hospital Municipal de Governador Valadares (Foto: Reprodução/DRD)
(Fonte: G1 dos Vales)
