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Vereadores que trocaram de partido este ano devem perder mandato, propõe MPE-MG

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O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG), propôs cinco ações de perda de mandato eletivo contra vereadores que trocaram de partido em 2018. As ações foram propostas contra os vereadores Cláudio Donizete Duarte e Neli Pereira de Aquino, de Belo Horizonte/MG; Silmário Gonçalves Eleotério, ...

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Fraude no cumprimento da cota feminina em Minas pode levar à cassação de vereadores eleitos em 2016

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Minas Gerais ajuizou até o momento 252 ações decorrentes de fraude em candidaturas femininas nas Eleições Municipais de 2016. A fraude consistiu no registro de candidaturas fictícias de mulheres com o único propósito de simular o cumprimento da cota de gênero estabelecida pela Lei ...

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