A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do funcionamento do aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp no Brasil. A decisão é da juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
Segundo a juíza, o Facebook, que controla os serviços do WhatsApp, descumpriu a decisão judicial de interceptar as mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens. Esta é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
De acordo com a Justiça, o pedido de bloqueio do WhatsApp foi feito pela Delegacia de Polícia Civil de Imbariê (62ª DP), porque os policiais investigavam o uso do aplicativo para a troca de mensagens entre criminosos. No entanto, o Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. A criptografia garante o sigilo das conversas dos usuário.
“[A criptografia não pode servir de] escudo protetivo para práticas criminosas que, com absurda frequência, se desenvolvem através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo”, diz a juíza, na decisão.
Na decisão, a juíza critica a empresa por respondido à ordem de quebra do sigilo das mensagens em inglês. “A referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma ‘republiqueta’ com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo”, disse.
Cumprimento imediato
A Justiça enviou ofícios para a Embratel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e todas as operadoras de telefonia, para que a decisão seja cumprida imediatamente.
O Facebook será multado em R$ 50 mil por dia se continuar descumprindo a decisão de interceptar as comunicações entre usuários conforme pedido pela Polícia Civil.
A decisão judicial também determina a instauração de procedimento policial contra o representante legal das empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, pela suspeita de crime de impedir investigação contra organização criminosa, previsto pela Lei 12.850 de 2013.
Bloqueio ameaça comunicação das pessoas
O WhatsApp, por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou uma nota afirmando que o bloqueio do aplicativo, determinado pela juíza Daniella Barbosa, é uma ameaça à capacidade das pessoas de se comunicarem. “Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”.
Operadoras cumprem decisão
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as empresas já receberam a intimação judicial fixando o bloqueio do aplicativo e cumprirão a decisão da Justiça no início da tarde desta terça-feira. Não foi estabelecido prazo para o retorno do serviço. (Agência Brasil)
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