Governador Valadares (Rio Doce) sedia, na próxima terça-feira (29/3/16), o quinto encontro regional do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com entidades e órgãos públicos. O objetivo é ampliar a participação popular na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, de autoria do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura e tramita na ALMG. As inscrições online podem ser feitas até as 15 horas desta quarta-feira (23).
O encontro regional Rio Doce/Vale do Aço será realizado na Faculdade Pitágoras (Avenida Doutor Raimundo Monteiro de Rezende, 330 – Centro), com credenciamento a partir das 8 horas e abertura às 9 horas. Às 9h45, haverá palestra sobre a contextualização e o processo de construção do plano estadual, com apresentações de representantes do Ministério da Cultura em Minas, da Secretaria de Estado de Cultura e do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.
Na sequência, os participantes se dividirão em três grupos de trabalho, com os temas Garantia de direitos culturais, Sistema Estadual de Cultura e Sistema de financiamento à cultura. Nesses grupos, que se estenderão pela tarde, os inscritos farão a discussão do documento contendo as propostas do Executivo, que fazem parte do anexo do projeto de lei. Além de analisar as propostas que já fazem parte do documento, cada grupo poderá apresentar até 35 novas sugestões. Os participantes também vão eleger 12 pessoas para representar a região na etapa final do fórum, marcada para 8, 9 e 10 de junho, na ALMG.
Estímulo – O secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Governador Valadares, João Paulo Rocha Cirne, acredita que o encontro regional, além de fortalecer o próprio Plano Estadual de Cultura, vai estimular a concretização dos planos municipais de cultura nas cidades da região. “Hoje vemos iniciativas municipais na área, mas de forma isolada e sem articulação com o Estado, o que acaba gerando um distanciamento ou descrédito da comunidade cultural”, avalia o secretário, para quem o fórum atende a uma demanda antiga nesse sentido.
Governador Valadares, por exemplo, já tem aprovada, desde dezembro de 2011, a lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, que foi regulamentado em 2012. Segundo o secretário, o Plano Municipal será o passo seguinte, que ele espera ganhar impulso a partir de agora. De qualquer forma, aponta João Paulo, há municípios na região que ainda não aprovaram sequer a legislação sobre o sistema municipal e que agora podem vir a ser motivados.
Mecanismos – O impulso que os encontros regionais do fórum pode dar também às iniciativas municipais, conforme apontado pelo secretário de Governador Valadares, está relacionado à sistemática adotada no plano nacional. A Lei Federal 12.343, de 2010 instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e passa, agora, por um processo de revisão. Ela foi a base para a construção do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais e municipais. De acordo com a legislação federal, os estados e municípios que aderirem ao SNC deverão elaborar seus planos após assinatura do termo de adesão voluntária, ou Acordo de Cooperação Federativa.
Consulta pública pela Internet deve começar em abril
Toda a dinâmica do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura foi definida durante uma série de reuniões preparatórias do evento, realizadas na Assembleia Legislativa com a participação de gestores públicos e entidades ligadas à área cultural que compõem a comissão organizadora.
Nos encontros regionais, os grupos de trabalho terão à disposição, entre outros materiais, um glossário com termos técnicos e específicos da área de cultura, para ajudar os participantes que são leigos no assunto. Além disso, as propostas que estão no texto do PL 2.805/15 foram reorganizadas na Assembleia para facilitar a discussão popular e também a consulta pública, via internet, que será realizada pela ALMG a partir de abril.
Ao final do fórum, o documento contendo as propostas regionais aprovadas na plenária final será encaminhado à Presidência da ALMG, com a intenção de que sirvam de subsídio aos deputados para aprimorar o projeto.
Até a plenária final, terão sido realizados 12 encontros regionais. Já foram realizados encontros em Ouro Preto (Central/Metropolitana), Araxá (Triângulo Mineiro Sul/Noroeste), Paracatu (Noroeste) e Divinópolis (Oeste/Vertentes). Os próximos devem ser em Montes Claros (Norte), em 4 de abril; Araçuaí (Médio e Baixo Jequitinhonha/Mucuri), em 11 de abril; e Alfenas (Sul/Sudoeste), em 18 de abril.
Eixos – O Plano Estadual de Cultura contido no Projeto de Lei (PL) 2.805/15 é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais. Os eixos previstos são: cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento. No projeto, são mostradas as estratégias, as ações e as metas para cada eixo temático.
Entre os princípios norteadores do planejamento de políticas culturais pelo período de dez anos estão: defesa dos direitos culturais; acesso aos bens culturais; valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural mineiro; estímulo a criação, preservação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação e capacitação artístico-cultural; descentralização e regionalização da política pública; e política para as artes que estimule as culturas popular, afro-brasileira, indígena e circense, entre outras.
(Fonte: ALMG)
