Conheça os seis passos para se tornar um MEI

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Quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Antes de iniciar o processo de formalização, é preciso verificar as condições para se enquadrar nesta categoria e verificar se a atividade profissional está entre as 450 permitidas.


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O passo a passo é realizado totalmente online no Portal do Empreendedor. Acesse www.portaldoempreendedor.gov.br para fazer seu cadastro.

1º passo – Atender às condições para se tornar um MEI
– Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
– Faturar até R$ 81.000,00 por ano;
– Exercer as atividades permitidas. É possível registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias. A lista completa de atividades permitidas ao MEI pode ser encontrada no próprio Portal do Empreendedor.

2º passo – Criar sua conta Gov.br
No Portal do Empreendedor, no serviço de formalização do MEI, cliente em “Quero ser”. Em seguida, selecione “Formalize-se” ou “Gov.br”.

3º passo – Completar o cadastro
É hora de preencher o cadastro no Portal do Empreendedor. Clique no botão “Formalize-se”, informe os dados da sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim. Em seguida, preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular. Você receberá um código SMS.

4º passo – Definir seu nome fantasia e atividades
Informe o nome fantasia de sua empresa e selecione as atividades que irá realizar. Também deverá ser informado onde irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo.

5º passo – Definir endereço
Informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.

6º passo – Emitir o CCMEI
Após ler atentamente, o empreendedor deverá selecionar todas as declarações obrigatórias para o MEI. Será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ, número do registro na junta comercial e alvará provisório de funcionamento.

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(Fonte: Governo do Brasil)

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