“A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma excelente oportunidade para envolvermos a sociedade civil nos debates acerca da violência doméstica, plantando sementes para a mudança dos paradigmas culturais que favorecem a opressão feminina. Apenas a repressão penal não é suficiente para mudar as estatísticas alarmantes relativas aos crimes de violência doméstica, sendo imprescindível que o Judiciário busque o engajamento da sociedade, valorizando também a prevenção de condutas agressivas contra as mulheres.”
Assim se manifestou a juíza Aline Damasceno Pereira de Sena, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Guanhães, sobre a Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que incentiva a formação de uma força-tarefa para o julgamento de casos que envolvam violência ou grave ameaça à vida das mulheres. Nesta semana de 21 a 24 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), junto com os tribunais de justiça de todo o País, mobilizou-se para resolver o maior número possível de processos relacionados à violência doméstica contra a mulher. Várias comarcas mineiras aderiram à iniciativa.
Em Guanhães, o Poder Judiciário contou com a parceria da 32ª Subseção da OAB, do Ministério Público e da Polícia Civil, bem como dos setores de assistência social do município, além da rádio Folha Guanhães. “Trouxemos o tema da violência doméstica para o público em geral, visitando também escolas para educar as crianças e os jovens em um novo modelo cultural, que valoriza a igualdade de gênero. A receptividade foi entusiasmante”, declara a magistrada. Na região, a campanha foi amplamente divulgada pelas rádios locais e por meio da distribuição de panfletos. Foram concedidas entrevistas à Rádio Vida Nova FM e à Folha de Guanhães, nas quais também foi promovido debate sobre o tema, esclarecendo-se dúvidas dos ouvintes.
A juíza Aline Damasceno Pereira de Sena incentiva a formação de uma força-tarefa para o julgamento de casos que envolvam violência ou grave ameaça à vida das mulheres (Foto: TJMG)
Na abertura da campanha, em 20 de novembro, a juíza da 2ª Vara, o promotor de justiça Thiago Ferraz de Oliveira e o presidente da OAB local, Geraldo Temponi Godinho, destacaram, junto à comunidade, a importância da campanha e da conscientização da população sobre os efeitos devastadores da violência doméstica. Na sequência, autoridades e representantes da população guanhanense saíram em passeata pelas ruas da cidade. Além da caminhada, aconteceu também o passeio ciclístico denominado Pedal Legal.
Uma das propostas da campanha foi conscientizar os jovens sobre a violência doméstica, as formas de prevenção a esse tipo de crime e a Lei Maria da Penha, por meio de palestras educativas em várias escolas da cidade que atendem os anos finais dos ensinos fundamental e médio. Para tratar do tema, a Escola Estadual Altivo Coelho recebeu os representantes do Centro de Atenção de Psicossocial (Caps) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); a Escola Estadual Odilon Behrens recebeu a magistrada Aline e o promotor Thiago; a Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho recebeu a equipe da OAB; e a Escola Estadual Fazenda São Sebastião e a Escola Estadual Otávio Nunes Leite receberam representantes da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Os alunos das escolas foram receptivos às palestras e interagiram com os palestrantes, esclarecendo dúvidas e trazendo para o debate questões de seu cotidiano. Os diretores das instituições visitadas aplaudiram a iniciativa e mostraram-se receptivos a novas iniciativas para debate do tema. O encerramento da campanha na comarca aconteceu no Salão do Júri do Fórum Dr. Brito, por meio de uma roda de conversa com a participação de autoridades, membros da rede de proteção social da comarca e da população em geral.
Em Guanhães, a campanha procurou conscientizar a população conscientização da população sobre os efeitos devastadores da violência doméstica (Foto: TJMG)
Lei Maria da Penha
Durante a Campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa, além de julgamentos concentrados das ações penais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher, são também realizadas ações pedagógicas com foco na pacificação dos lares brasileiros. O objetivo é promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Idealizada em 2015 pela ministra Cármen Lúcia, atualmente presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os presidentes dos tribunais de justiça, a campanha se desdobra em três semanas por ano: em março, em homenagem ao Dia das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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(Fonte: TJMG)
