O plenário do Senado aprovou hoje (22/02/2017) a nomeação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 55 votos favoráveis e 13 contra, a maioria absoluta dos senadores confirmou a indicação de Moraes para ocupar a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavaski, em um acidente aéreo no início do ano. Moraes é o primeiro indicado pelo presidente Michel Temer para ministro do STF.
Para ser aprovado pelo Senado, o indicado ao Supremo deve ter pelo menos 41 votos, ou maioria absoluta, dos votos. Como a votação é secreta, não houve encaminhamento, nem declaração de voto pelos líderes das bancadas.
Apenas a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC) apresentou questão de ordem para se manifestar contra a indicação de Moraes e se declarar impedida para votar no processo. Gleisi não explicou o motivo do impedimento.
Durante a votação, houve uma breve discussão sobre a forma de escolha de ministros que compõem o STF. Alguns senadores defenderam a apreciação das propostas de mudança que tramitam no Senado pelo plenário.
Antes de iniciar a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), elogiou o desempenho de Alexandre de Moraes na sabatina de ontem (21), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e adiantou que ele seria aprovado com facilidade. “Ele [Moraes] ontem demonstrou tranquilidade, paciência, capacidade técnica, e acho que não terá nenhuma dificuldade de aprovação aqui no plenário.”
Após a votação em plenário, a decisão do Senado foi encaminhada à Presidência da República.
A Casa Civil confirmou o recebimento do documento. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União, em data que ainda não foi definida. A partir da publicação, o novo ministro do STF terá até 30 dias para tomar posse no cargo.
Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Saiba quem é Alexandre de Moraes
Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016. Moraes é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.
Alexandre de Moraes iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002. Como promotor, integrou o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, foi primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessor do procurador-geral de Justiça.
Em 2002, assumiu a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dos cargos no governo paulista, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” na gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo. Entre 2007 e 2010, acumulou os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, presidiu a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista. De agosto de 2004 a maio de 2005, também exerceu a presidência da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), hoje Fundação Casa.
Moraes assumiu o Ministério da Justiça em maio de 2016, quando Temer assumiu interinamente a Presidência da República durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Na pasta, ao lado de outros ministros, Moraes promoveu ações para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. À época, Moraes anunciou uma operação da Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar atos terroristas no evento esportivo.
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(Agência Brasil)
