O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou integralmente decis\u00e3o da Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que anulou, em 2014, acordo judicial firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e o munic\u00edpio de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, para prevenir danos urban\u00edsticos na cidade.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o un\u00e2nime do TJMG, publicada ontem, 20 de outubro de 2016, o acordo foi assinado com o objetivo de \u201csalvaguardar o meio ambiente natural e urbano\u201d de Ipatinga, tendo sido embasado em estudos t\u00e9cnicos \u201ccomprobat\u00f3rios dos danos ambientais\u201d.<\/p>\n
\u201cO objetivo do acordo foi proteger a popula\u00e7\u00e3o da cidade, pois, se alguns modelos de constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios fossem usados ou mantidos no munic\u00edpio, impediriam a circula\u00e7\u00e3o de ventos, a dispers\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o, a insola\u00e7\u00e3o e a salubridade\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a Walter Freitas J\u00fanior. <\/p>\n
Segundo Freitas J\u00fanior, a a\u00e7\u00e3o popular que gerou a anula\u00e7\u00e3o do acordo foi ajuizada por representantes da constru\u00e7\u00e3o civil e do setor imobili\u00e1rio insatisfeitos com a atua\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Ipatinga.<\/p>\n
Na decis\u00e3o do TJMG, tamb\u00e9m foi mencionado que o acordo buscou \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 repress\u00e3o de danos ao meio ambiente e \u00e0 ordem urban\u00edstica e que os par\u00e2metros usados est\u00e3o em sintonia com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor de Ipatinga e as normas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 10.257 de 2001 ou Estatuto da Cidade regulamenta artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a pol\u00edtica urbana brasileira. Com a decis\u00e3o do TJMG, voltam a ser aplicados os instrumentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade de Ipatinga estabelecidos no acordo judicial. <\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou integralmente decis\u00e3o da Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que anulou, em 2014, acordo judicial firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e o munic\u00edpio de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, para prevenir danos urban\u00edsticos na cidade. Segundo a decis\u00e3o un\u00e2nime do TJMG, publicada ontem, 20 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32926,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[201,121772,121770,19674,19675,121771,121767,121769,121768,270,92646],"class_list":["post-99726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-ipatinga","tag-justica-valida-acordo-para-proteger-meio-ambiente-e-ordem-urbanistica-de-ipatinga","tag-justica-walter-freitas-junior","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais","tag-mpmg","tag-plano-diretor-de-ipatinga","tag-prevenir-danos-urbanisticos-em-ipatinga","tag-promotor-de-justica-walter-freitas-junior","tag-salvaguardar-o-meio-ambiente-natural-e-urbano-de-ipatinga","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais"],"yoast_head":"\n