Os motoristas que n\u00e3o acenderem o farol baixo, durante o dia, em rodovias federais do Pa\u00eds poder\u00e3o ser penalizados com infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia e perda de quatro pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o. O retorno da multa para o n\u00e3o cumprimento da norma consta em decis\u00e3o liminar do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) enviada ao Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) nessa quarta-feira (19).<\/p>\n
Diante disso, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis est\u00e3o autorizados a retomar a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas estradas que receberam placas de sinaliza\u00e7\u00e3o sobre o uso da ilumina\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada aos dirigentes das entidades integrantes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito. A medida deve ser cumprida at\u00e9 que haja novo pronunciamento judicial sobre o assunto.<\/p>\n
Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), retomou a fiscaliza\u00e7\u00e3o desde sexta-feira (7), quando finalizou a instala\u00e7\u00e3o de placas informativas sobre a obrigatoriedade do uso das luzes nas Estradas Parques do DF.<\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o dos pain\u00e9is foi a condi\u00e7\u00e3o imposta pela justi\u00e7a para que a cobran\u00e7a de multas relacionadas \u00e0 infra\u00e7\u00e3o pudesse voltar a ser efetuada.<\/p>\n No dia 2 de setembro, a Justi\u00e7a Federal no DF suspendeu a Lei do Farol Baixo, que obriga condutores de todo o Pa\u00eds a utilizarem o recurso luminoso do ve\u00edculo durante o dia em rodovias. Na decis\u00e3o, o juiz Renato Borelli, da 20\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, entendeu que os condutores n\u00e3o podem ser penalizados pela falta de sinaliza\u00e7\u00e3o sobre a localiza\u00e7\u00e3o exata das rodovias.<\/p>\n Segundo o DER-DF, 59 placas de sinaliza\u00e7\u00e3o foram instaladas em 22 Estradas Parques do DF e outros 56 avisos ser\u00e3o instalados at\u00e9 11 de novembro nas demais rodovias que cortam o DF.<\/p>\n Multas e penalidades<\/strong><\/p>\n Desde que a lei entrou em vigor, no dia 8 de julho, foram aplicadas 25.769 multas pelo n\u00e3o uso do farol baixo no Distrito Federal. A multa para quem descumprir a regra, considerada infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, \u00e9 de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o. (Portal Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os motoristas que n\u00e3o acenderem o farol baixo, durante o dia, em rodovias federais do Pa\u00eds poder\u00e3o ser penalizados com infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia e perda de quatro pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o. O retorno da multa para o n\u00e3o cumprimento da norma consta em decis\u00e3o liminar do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) enviada ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99646,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[115731,113677,113676,121669,121672,1018,121553,113669,113671,121556,121557,121555,102882,53815,121554,121670,27371,121671],"class_list":["post-99645","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-acender-farol-do-veiculo","tag-adpva","tag-associacao-nacional-de-protecao-mutua-aos-proprietarios-de-veiculos-automotores","tag-decisao-liminar","tag-departamento-nacional-de-transito-denatran","tag-destaque","tag-justica-federal-libera-cobranca-de-multas-por-farol-desligado-em-rodovias","tag-lei-13-2902016","tag-lei-do-farol-baixo","tag-lei-do-farol-baixo-e-autorizada","tag-lei-do-farol-baixo-e-liberada","tag-lei-do-farol-baixo-e-liberada-pela-justica-federal","tag-motoristas","tag-multas","tag-multas-por-farol-desligado-em-rodovias","tag-penalidade","tag-rodovias-federais","tag-tribunal-regional-federal-da-1a-regiao-trf-1"],"yoast_head":"\n