Quatro candidatos a prefeito que tiveram maioria de votos no \u00faltimo dia 2 permanecem indeferidos pela Justi\u00e7a Eleitoral. O Tribunal Eleitoral de Minas confirmou o indeferimento, nesta quarta-feira (19\/10\/2016), dos registros de candidatura de Maria Cec\u00edlia Marchi Borges (PR), do munic\u00edpio de Frutal, Francisco Adevaldo Soares Praes (DEM), de Guaraciama, Francisco Ant\u00f4nio Pereira (PP), de Ibituruna, e Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o (PDT), de Santana da Vargem.<\/p>\n
Frutal<\/strong><\/p>\n Maria Cec\u00edlia Marchi Borges, que teve 15.117 votos, foi considerada ineleg\u00edvel em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado (TJMG) por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 10, inciso II, da Lei n\u00ba 8.429\/1992. No exerc\u00edcio da chefia do Executivo local no ano de 2005, Maria Cec\u00edlia dispensou indevidamente licita\u00e7\u00e3o de empresa para realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico promovido pelo munic\u00edpio. Foi reconhecida a hip\u00f3tese de inelegibilidade prevista no art. 1\u00ba, I, al\u00ednea L, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990 (Lei das Inelegibilidades).<\/p>\n O relator do processo \u00e9 o juiz Carlos Roberto de Carvalho e a decis\u00e3o se deu por quatro votos a tr\u00eas, cabendo o desempate ao Presidente do Tribunal, desembargador Domingos Coelho.<\/p>\n Guaraciama<\/strong><\/p>\n Francisco Adevaldo Praes teve mantido o indeferimento do seu registro por tr\u00eas fundamentos: contas de conv\u00eanio rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (al\u00ednea \u201cg\u201d da Lei 64\/90); tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es civis por pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, com suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos (al\u00ednea \u201cl\u201d) e condena\u00e7\u00e3o criminal em segunda inst\u00e2ncia pela pr\u00e1tica de crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (al\u00ednea \u201ce\u201d).<\/p>\n O juiz Ant\u00f4nio Augusto Mesquita Fonte Boa \u00e9 o relator e a decis\u00e3o foi acompanhada pelos demais julgadores. Ibituruna <\/strong><\/p>\n A rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2007 pela C\u00e2mara Municipal, quando Francisco Carlos Pereira exerceu o cargo de prefeito, foi o motivo para a manuten\u00e7\u00e3o do indeferimento da sua candidatura. O Tribunal, ao analisar a rejei\u00e7\u00e3o das contas ocorrida em 2013, verificou que todos os requisitos previstos no art. 1\u00ba, I, \u201cg\u201d, da Lei das Inelegibilidades est\u00e3o presentes, pois a abertura de cr\u00e9dito suplementar sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 irregularidade insan\u00e1vel que configura ato doloso de improbidade administrativa e a decis\u00e3o da C\u00e2mara n\u00e3o foi suspensa pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, nos termos do voto proferido pelo juiz relator Carlos Roberto de Carvalho. Francisco Pereira teve 1.582 votos<\/p>\n Santana da Vargem<\/strong><\/p>\n A rejei\u00e7\u00e3o de contas pela C\u00e2mara Municipal imp\u00f4s a inelegibilidade do candidato, que teve 2.536 nessas elei\u00e7\u00f5es. Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o tamb\u00e9m teve as suas contas do ano de 2005 desaprovadas pelo legislativo municipal, em ato publicado em 2014, e promoveu a abertura de cr\u00e9dito suplementar sem autoriza\u00e7\u00e3o do legislativo.<\/p>\n De acordo com o juiz Ant\u00f4nio Augusto Mesquita Fonte Boa, relator do processo, no caso de Santana da Vargem est\u00e3o demonstrados os requisitos exigidos para configurar a inelegibilidade. A decis\u00e3o da Corte foi un\u00e2nime.<\/p>\n Nos quatro processos, s\u00e3o cab\u00edveis recursos. Os votos dos candidatos indeferidos permanecem contabilizados em separado.<\/p>\n (Fonte: TRE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quatro candidatos a prefeito que tiveram maioria de votos no \u00faltimo dia 2 permanecem indeferidos pela Justi\u00e7a Eleitoral. O Tribunal Eleitoral de Minas confirmou o indeferimento, nesta quarta-feira (19\/10\/2016), dos registros de candidatura de Maria Cec\u00edlia Marchi Borges (PR), do munic\u00edpio de Frutal, Francisco Adevaldo Soares Praes (DEM), de Guaraciama, Francisco Ant\u00f4nio Pereira (PP), de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95688,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[79927,123],"tags":[121546,121544,121545,200,1694,1634,121543,121547,121548,121549,121550,121551],"class_list":["post-99640","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2016-2","category-gerais","tag-argemiro-rodrigues-galvao","tag-francisco-adevaldo-soares-praes","tag-francisco-antonio-pereira","tag-frutal","tag-guaraciama","tag-ibituruna","tag-maria-cecilia-marchi-borges","tag-santana-da-vargem","tag-tre-indefere-prefeito-com-maioria-nas-urnas-em-frutal","tag-tre-indefere-prefeito-com-maioria-nas-urnas-em-guaraciama","tag-tre-indefere-prefeito-com-maioria-nas-urnas-em-ibituruna","tag-tre-indefere-prefeito-com-maioria-nas-urnas-em-santana-da-vargem"],"yoast_head":"\n
\nO candidato indeferido recebeu 2.054 votos.<\/p>\n