O juiz Leonardo Guimar\u00e3es Moreira, da Comarca de Guanh\u00e3es, atrav\u00e9s de liminar, determinou a suspens\u00e3o imediata de um contrato firmado atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o fraudulenta entre o munic\u00edpio e uma funer\u00e1ria, impedindo qualquer tipo de pagamento em favor dela. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18\/10\/2016).<\/p>\n
A decis\u00e3o decreta ainda a indisponibilidade de bens dos envolvidos, entre eles o atual prefeito da cidade, a primeira-dama e secret\u00e1ria municipal de assist\u00eancia social, quatro empres\u00e1rios, antigos procuradores e o contador do munic\u00edpio. Os valores que permanecer\u00e3o indispon\u00edveis s\u00e3o de R$ 40.844,49, pelos danos ao er\u00e1rio, e R$ 122.533,47, a t\u00edtulo de multa civil.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, foram apuradas irregularidades na licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios. O procedimento foi realizado na modalidade de carta convite para restringir a publicidade do certame, impedindo a participa\u00e7\u00e3o de outras empresas interessadas. Todas as tr\u00eas empresas convidadas eram pertencentes a uma mesma fam\u00edlia de empres\u00e1rios.<\/p>\n
Sagrou-se vencedora a Funer\u00e1ria Guanh\u00e3es, que apresentou or\u00e7amento no valor de R$ 68.760, o que foi referendado pelos membros da administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, que tinham conhecimento da completa aus\u00eancia de concorr\u00eancia.<\/p>\n
Um oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou seis or\u00e7amentos de outras empresas funer\u00e1rias da regi\u00e3o e em tr\u00eas delas constatou oferta em valores globais bastante inferiores ao contratado. Uma delas apresentou or\u00e7amento de R$ 27.915,51, ou seja inferior em R$ 40.844,49.<\/p>\n
Ao deferir a liminar, o juiz considerou que as informa\u00e7\u00f5es e elementos de prova trazidos ao processo \u201cdemonstram haver ind\u00edcios de atos de improbidade administrativa que causaram viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m enriquecimento il\u00edcito e les\u00e3o ao er\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
\u201cO perigo de dano, caso a medida n\u00e3o seja tomada neste momento, igualmente est\u00e1 presente, pois h\u00e1 fortes ind\u00edcios de superfaturamento pela empresa vencedora do certame, como tamb\u00e9m o conluio por parte de todos os envolvidos, visando fraudar o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o, tudo a merecer pronta resposta do Poder Judici\u00e1rio\u201d, concluiu.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Leonardo Guimar\u00e3es Moreira, da Comarca de Guanh\u00e3es, atrav\u00e9s de liminar, determinou a suspens\u00e3o imediata de um contrato firmado atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o fraudulenta entre o munic\u00edpio e uma funer\u00e1ria, impedindo qualquer tipo de pagamento em favor dela. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18\/10\/2016). […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99463,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[121233,78493,121237,121238,78487,121236,121239,3068,155,121232,121234,121376,121235],"class_list":["post-99462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-comarca-de-guanhaes","tag-corrupcao-guanhaes","tag-corrupcao-prefeitura-de-guanhaes","tag-fraude-em-licitacao-guanhaes","tag-fraudes-guanhaes","tag-fraudes-prefeitura-de-guanhaes","tag-funeraria-guanhaes","tag-geraldo-jose-pereira","tag-guanhaes","tag-juiz-leonardo-guimaraes-moreira","tag-justica-anula-contrato-em-que-houve-licitacao-fraudulenta-em-guanhaes","tag-justica-anula-liminarmente-contrato-de-licitacao-em-guanhaes","tag-licitacao-fraudulenta-prefeitura-de-guanhaes"],"yoast_head":"\n