Ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) propor A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Fernandes Tourinho, cidade do Vale do Rio Doce, aceitou quitar as d\u00edvidas do munic\u00edpio com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente em Situa\u00e7\u00e3o de Risco Familiar e Social (Concriad), formado pelas cidades de Fernandes Tourinho, Engenheiro Caldas, Tarumirim e Sobr\u00e1lia. <\/p>\n
Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente da comarca, o atual prefeito de Fernandes Tourinho vem retardando ou deixando de realizar, desde 2013, o pagamento das parcelas ao Concriad, mesmo os cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio possuindo recursos para arcar com o contrato de rateio firmado com o cons\u00f3rcio.<\/p>\n
Segundo levantamento do MPMG, em 2013, a prefeitura de Fernandes Tourinho reservou R$ 60 mil para o Concriad, mas repassou apenas R$ 28 mil e gastou R$ 303 mil com festas. Em 2014, reservou a mesma quantia, mas repassou s\u00f3 R$ 24 mil e injetou R$ 300 mil em eventos festivos. J\u00e1 em 2015, apenas R$ 18 mil dos R$ 60 mil reservados foram repassados ao cons\u00f3rcio, mas, com festas, foram gastos R$ 278 mil. <\/p>\n
\u201cA aus\u00eancia e o retardo do pagamento deram-se de forma imotivada, considerando a disponibilidade financeira do munic\u00edpio. Al\u00e9m do mais, os repasses \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes possuem prioridade absoluta nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a Marco Aur\u00e9lio Moreira, autor da ACP.<\/p>\n
Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, o prefeito se comprometeu com a Justi\u00e7a a quitar as d\u00edvidas com o Concriad e a ressarcir em R$ 8 mil o cons\u00f3rcio pelos preju\u00edzos causados devido ao atraso no pagamento das parcelas de responsabilidade do munic\u00edpio. Mesmo diante do acordo, a ACP continua a tramitar na Justi\u00e7a com o objetivo de apurar atos de improbidade administrativa. <\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) propor A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa, o prefeito de Fernandes Tourinho, cidade do Vale do Rio Doce, aceitou quitar as d\u00edvidas do munic\u00edpio com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente em Situa\u00e7\u00e3o de Risco Familiar e Social (Concriad), formado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99392,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[121074,121075,121078,121077,121079,121076,288,289,121082,121081,121073,121080,328,329],"class_list":["post-99391","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-acp-prefeito-de-fernandes-tourinho","tag-compromisso-do-prefeito-de-fernandes-tourinho","tag-concriad","tag-consorcio-intermunicipal-de-atencao-a-crianca-e-ao-adolescente-em-situacao-de-risco-familiar-e-social","tag-divida-com-o-concriad","tag-dividas-com-o-consorcio-intermunicipal-de-atencao-a-crianca-e-ao-adolescente-em-situacao-de-risco-familiar-e-social","tag-engenheiro-caldas","tag-fernandes-tourinho","tag-matim","tag-matuzalem-luciano-de-souza","tag-prefeito-de-fernandes-tourinho","tag-prefeito-de-fernandes-tourinho-se-compromete-a-saldar-dividas-com-o-concriad","tag-sobralia","tag-tarumirim"],"yoast_head":"\n