O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de prova de vaquejada durante a \u201cGrande Vaquejada de Governador Valadares\u201d, que acontece entre os dias 13 e 16 de outubro. A medida se deu no \u00e2mbito de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Governador Valadares. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo MPMG na manh\u00e3 desta sexta-feira (14\/10).<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Leonardo Diniz Faria, que assina a a\u00e7\u00e3o, afirma que ela segue a linha do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, finalizado no \u00faltimo dia 6. A maioria dos ministros considerou que a atividade imp\u00f5e sofrimento aos animais e, portanto, fere princ\u00edpios constitucionais de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. De modo geral, considerou-se que o dever de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente sobrep\u00f5e-se aos valores culturais da atividade desportiva, diante da crueldade aplicada aos animais na vaquejada.<\/p>\n
No recurso em que contestam a primeira decis\u00e3o judicial, os organizadores do evento alegaram que a delibera\u00e7\u00e3o do STF n\u00e3o possui efeito vinculante e, muito menos, ficou decretado que em todo territ\u00f3rio nacional estava proibida a realiza\u00e7\u00e3o de vaquejadas.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o desembargador Wander Marotta admite que o STF ainda n\u00e3o se manifestou sobre os efeitos do julgamento da ADI, mas afirma que eles incidem, sem d\u00favida alguma, em todo o territ\u00f3rio nacional. Ele cita a posi\u00e7\u00e3o manifestada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio sobre o tema, segundo a qual, \u201chaja ou n\u00e3o efeitos vinculantes expl\u00edcitos, uma decis\u00e3o do STF, hoje, vincula naturalmente, segundo disposi\u00e7\u00f5es conhecidas do novo C\u00f3digo de Processo Civil sobre os precedentes.\u201d<\/p>\n
O magistrado completa, antes de confirmar a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de primeiro grau, que \u201cos animais s\u00e3o seres vivos e sens\u00edveis e, ainda que criados para abate, n\u00e3o se justifica impor-lhes sofrimento desnecess\u00e1rio em pr\u00e1ticas como a da vaquejada, aplicando-se aqui os mesmos princ\u00edpios j\u00e1 explicitados pelo Supremo Tribunal Federal quando das conhecidas decis\u00f5es anteriores sobre \u2018farra do boi\u2019 e a \u2018briga de galos\u2019.\u201d (MPMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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