{"id":99168,"date":"2016-10-14T13:45:00","date_gmt":"2016-10-14T16:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=99168"},"modified":"2016-10-14T13:45:00","modified_gmt":"2016-10-14T16:45:00","slug":"pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/","title":{"rendered":"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades"},"content":{"rendered":"<p>O novo regime fiscal, decorrente da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, poder\u00e1 inviabilizar o  cumprimento das metas de melhoria da educa\u00e7\u00e3o previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), segundo entidades que atuam no setor. Enquanto a PEC prev\u00ea um teto global para os gastos do governo, o PNE estabelece uma expans\u00e3o de investimentos, mais vagas e escolas melhores, que necessitar\u00e3o de investimento em infraestrutura.<\/p>\n<p>O PNE, lei sancionada em 2014, estabelece metas e estrat\u00e9gias para melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024. As metas v\u00e3o desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e incluem valoriza\u00e7\u00e3o dos professores e melhorias em infraestrutura.<\/p>\n<p>Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara, o PNE demandaria um investimento adicional, por ano, de R$ 25 bilh\u00f5es. &#8220;O PNE fica totalmente invi\u00e1vel. N\u00e3o s\u00f3 o PNE, a expans\u00e3o de universidades, de pr\u00e9-escolas, do ensino m\u00e9dio. A estrutura or\u00e7ament\u00e1ria do Brasil \u00e9 centralizada na Uni\u00e3o. Sem a Uni\u00e3o, as \u00e1reas sociais ficam inviabilizadas. Existe uma desigualdade no federalismo, na distribui\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios&#8221;, diz.<\/p>\n<p>V\u00e1rias entidades de educa\u00e7\u00e3o manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a PEC. O movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o publicou artigo em que defende que &#8220;estabelecer um teto para a \u00e1rea para os pr\u00f3ximos 20 anos significa ignorar a situa\u00e7\u00e3o atual do ensino e se conformar com um futuro sem avan\u00e7os&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas <\/strong><\/p>\n<p>Em nota, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, diz que o teto proposto pela PEC 241 \u00e9 global e refor\u00e7a o compromisso do governo com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, al\u00e9m de garantir a governabilidade econ\u00f4mica. &#8220;O que retira dinheiro da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Brasil em recess\u00e3o, quebrado, sem espa\u00e7o para crescimento e aumento de receita\u201d. A nota acrescenta que o equil\u00edbrio fiscal possibilita a retomada do crescimento, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o, inclusive o investimento em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O ministro defende que, sem a PEC, \u201co governo quebra e inviabiliza todas as \u00e1reas, inclusive a educa\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilh\u00f5es previstos para custear despesas e programas. No Ploa 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilh\u00f5es, um crescimento de 7%, \u201co que mostra a prioridade com a \u00e1rea\u201d.<\/p>\n<p>A Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems) divulgaram nota conjunta sobre o tema. &#8220;Defendemos uma gest\u00e3o eficiente, o combate de todas as formas de desperd\u00edcio, a melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos com ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a em detrimento de uma pol\u00edtica de ajuste fiscal que represente a redu\u00e7\u00e3o de recursos e investimentos nas \u00e1reas sociais&#8221;. As entidades divulgaram, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e Or\u00e7amento Brasil, um quadro que mostra como seriam as despesas desde 2002 caso as regras da PEC fossem aplicadas.<\/p>\n<p><script id=\"infogram_0_f730dbfd-7e3c-4197-a489-dd11f2394cf0\" title=\"Untitled chart\" src=\"\/\/e.infogr.am\/js\/embed.js?aw0\" type=\"text\/javascript\"><\/script><\/p>\n<div style=\"padding:8px 0;font-family:Arial!important;font-size:13px!important;line-height:15px!important;text-align:center;border-top:1px solid #dadada;margin:0 30px\"><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/infogr.am\/f730dbfd-7e3c-4197-a489-dd11f2394cf0\" style=\"color:#989898!important;text-decoration:none!important;\"><\/a><br \/><a style=\"color:#989898!important;text-decoration:none!important;\" href=\"http:\/\/charts.infogr.am\/line-chart?utm_source=embed_bottom&#038;utm_medium=seo&#038;utm_campaign=line_chart\" target=\"_blank\"><\/a><\/div>\n<p><strong>&#8220;Ajuste inevit\u00e1vel&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>Principal estrat\u00e9gia do governo de Michel Temer para segurar o avan\u00e7o da crise econ\u00f4mica no Brasil, a PEC 241 fixa um teto para as despesas prim\u00e1rias do governo para os pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n<p>A proposta limita os gastos de todos os Poderes ao Or\u00e7amento do ano anterior, corrigido pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo per\u00edodo de 20 anos, podendo ser alterado no 10\u00ba ano de vig\u00eancia da regra. Apenas no primeiro ano (2017) desse ajuste, o limite ser\u00e1 corrigido por 7,2%. Se \u00f3rg\u00e3os e poderes n\u00e3o cumprirem a regra, ficar\u00e3o proibidos de conceder aumentos salariais, reajuste de benef\u00edcios e de realizarem concurso.<\/p>\n<p>O diretor da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, assegura que o ajuste fiscal \u00e9 inevit\u00e1vel. \u201cA gente criou a ilus\u00e3o, p\u00f3s-Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que o Estado tem condi\u00e7\u00f5es de dar tudo para a sociedade. Agora a gente vai ter que priorizar. Se educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o prioridades, vamos tirar de outro lugar. Todas as \u00e1reas t\u00eam um teto e sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o t\u00eam um piso, um m\u00ednimo. Quer gastar mais com isto? Basta gastar menos em outros\u201d, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil .<\/p>\n<p>Para \u00e1reas priorit\u00e1rias, as regras s\u00e3o diferentes e valem como piso, m\u00ednimo de gastos. No caso da sa\u00fade, o m\u00ednimo a ser gasto em 2017 ser\u00e1 equivalente a 15% da receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio corrente e, na educa\u00e7\u00e3o, 18% dos impostos. A partir de 2018, esses pisos ser\u00e3o calculados com base tamb\u00e9m no IPCA.<\/p>\n<p>Segundo Volpe, mantida a atual trajet\u00f3ria o pa\u00eds chegar\u00e1 ao ponto de desconfian\u00e7a do ponto de vista do mercado, que pode deixar de comprar t\u00edtulos p\u00fablicos, usado para rolagem da d\u00edvida, ou vai querer comprar com valor muito baixo. \u201cO que significa que ter\u00e1 de aumentar a taxa de juros. N\u00e3o conseguindo financiar suas despesas, a Uni\u00e3o deixar\u00e1 de pagar mesmo e ter\u00e1 de emitir moedas para pagar seus compromissos, a infla\u00e7\u00e3o vai subir e os sal\u00e1rios ser\u00e3o congelados\u201d, projetou.<\/p>\n<p>A sa\u00edda, de acordo com o t\u00e9cnico legislativo, ser\u00e1 a busca por maior efici\u00eancia dos gastos. \u201cO Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. O Estado ter\u00e1 de buscar efici\u00eancia&#8221;. Especificamente sobre os gastos em educa\u00e7\u00e3o, o t\u00e9cnico legislativo diz que o Estado gastou &#8220;uma montanha de dinheiro a mais. Gastou 4% a mais que o PIB [Produto Interno Bruto] nos \u00faltimos anos e o Ideb [\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica] n\u00e3o sai do lugar. Nem sempre dar dinheiro a mais resolve o problema. Voc\u00ea tem de buscar qualidade, profissionalismo\u201d.<\/p>\n<p><strong>Piso e teto<\/strong><\/p>\n<p>Segundo  o professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Luiz Ara\u00fajo, a PEC \u00e9 desvantajosa para a educa\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio de retomada do crescimento econ\u00f4mico. \u201cAgora n\u00e3o faz tanta diferen\u00e7a porque a economia est\u00e1 comprimida\u201d. Ele explica que, como os reajustes passam a ser feitos com base na infla\u00e7\u00e3o, em um cen\u00e1rio de crise com alta infla\u00e7\u00e3o, o reajuste ser\u00e1 tamb\u00e9m alto. No entanto, quando as receitas passarem a crescer e a infla\u00e7\u00e3o a reduzir, a regra atual passa a ser muito mais vantajosa para o setor.<\/p>\n<p>Atualmente, a Uni\u00e3o deve investir em educa\u00e7\u00e3o o equivalente a 18% das receitas, regra que deixa de valer com a PEC. \u201cPor isso que [a PEC] \u00e9 desastrosa. Se as demandas estivessem estabilizadas, poderia ser aceit\u00e1vel, mas o problema \u00e9 que tem muito o que fazer\u201d, diz. Apesar de a PEC representar um piso e n\u00e3o um teto para os gastos de educa\u00e7\u00e3o, o setor est\u00e1 sujeito ao teto global de todas as despesas do governo. \u201cFaz tempo que piso no Brasil \u00e9 teto. Olha o piso dos professores, h\u00e1 lugares em que nem se consegue pagar o piso\u201d, argumenta.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O novo regime fiscal, decorrente da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, poder\u00e1 inviabilizar o cumprimento das metas de melhoria da educa\u00e7\u00e3o previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), segundo entidades que atuam no setor. Enquanto a PEC prev\u00ea um teto global para os gastos do governo, o PNE estabelece uma expans\u00e3o de investimentos, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":94378,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40238],"tags":[119984,21888,119985,119983,120004,120608,120264,120037,120616,120041,120042,120045,120046,120040,120043,120044,120039,120038,13425,120270,120607,120612,96130,119982,120268,1168,120255,120259,120615,120261,120256,120258,120263,120618,110244,120617,120614,120619,120267,119981,120609,120610,9681,120620,120262,120611,36034,120266,120265,120260,48373,120613,19152,120257,120269],"class_list":["post-99168","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-educacao-2","tag-aprovacao-da-pec-241","tag-camara","tag-camara-aprova-pec-241","tag-camara-aprova-pec-dos-gastos-publicos","tag-camara-aprova-pec-dos-gastos-publicos-em-primeiro-turno","tag-cerca-de-r-24-bilhoes-poderao-deixar-de-ser-investidos-por-ano-em-educacao","tag-como-e-calculado-esse-limite-de-gastos","tag-confira-como-votaram-os-deputados-mineiros-na-sessao-que-aprovou-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deficit-do-orcamento","tag-deputados-a-favor-da-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-contra-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-de-minas-gerais-a-favor-da-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-de-minas-gerais-contra-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-de-minas-gerais-que-aprovaram-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-mineiros-a-favor-da-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-mineiros-contra-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-mineiros-que-aprovaram-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-que-aprovaram-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-educacao","tag-entenda-o-que-e-a-pec-241-e-quais-as-mudancas-ela-vai-provocar","tag-estudo-preve-perda-de-r-24-bi-anuais-para-educacao-com-pec-241","tag-estudo-preve-perda-de-r-24-bilhoes-anuais-para-educacao-com-pec-241","tag-gastos-publicos","tag-limite-de-gastos-publicos","tag-limite-dos-gastos-publicos","tag-mec","tag-o-que-e-a-pec-241","tag-o-que-e-a-pec-do-teto-aos-gastos-publicos","tag-o-que-muda-com-a-pec-241","tag-o-que-propoe-a-pec-241","tag-o-que-vai-mudar-com-a-pec-241","tag-o-que-vai-mudar-com-a-pec-do-teto-aos-gastos-publicos","tag-para-quem-vale-a-limitacao-do-teto-dos-gastos-publicos","tag-pec-214","tag-pec-241","tag-pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao","tag-pec-241-vai-mudar-os-investimentos-publicos-em-saude","tag-pec-afeta-pne","tag-pec-do-teto-dos-gatos","tag-pec-dos-gastos-publicos","tag-perda-com-a-pec-241","tag-perdas-da-educacao-com-a-pec-241","tag-plano-nacional-de-educacao","tag-pne-afetado-pela-pec-241","tag-por-que-o-governo-quer-limitar-os-gastos","tag-prejuizo-para-a-educacao-com-a-pec-241","tag-presidente-da-camara-dos-deputados","tag-quais-serao-as-consequencias-caso-o-limite-nao-seja-cumprido","tag-qual-sera-a-duracao-da-medida","tag-reequilibrio-das-contas-publicas","tag-rodrigo-maia","tag-saiba-como-a-pec-241-vai-mudar-os-investimentos-publicos-em-saude","tag-saude","tag-teto-aos-gastos-publicos","tag-veja-as-mudancas-com-a-pec-dos-gastos-publicos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades - Aconteceu no Vale<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades - Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O novo regime fiscal, decorrente da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, poder\u00e1 inviabilizar o cumprimento das metas de melhoria da educa\u00e7\u00e3o previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), segundo entidades que atuam no setor. Enquanto a PEC prev\u00ea um teto global para os gastos do governo, o PNE estabelece uma expans\u00e3o de investimentos, [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-10-14T16:45:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/corte.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"540\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"360\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Aconteceu no Vale\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@noticiadosvales\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@noticiadosvales\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Aconteceu no Vale\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Aconteceu no Vale\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/633529146f2c94272bef50ac2953d589\"},\"headline\":\"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades\",\"datePublished\":\"2016-10-14T16:45:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/\"},\"wordCount\":1230,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/08\\\/corte.jpg\",\"keywords\":[\"Aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\",\"C\u00e2mara\",\"C\u00e2mara aprova PEC 241\",\"C\u00e2mara aprova PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"C\u00e2mara aprova PEC dos Gastos P\u00fablicos em primeiro turno\",\"Cerca de R$ 24 bilh\u00f5es poder\u00e3o deixar de ser investidos por ano em educa\u00e7\u00e3o\",\"Como \u00e9 calculado esse limite de gastos?\",\"Confira como votaram os deputados mineiros na sess\u00e3o que aprovou a PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"deficit do or\u00e7amento\",\"Deputados a favor da PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"Deputados contra a PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"Deputados de Minas Gerais a favor da PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"Deputados de Minas Gerais contra a PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"Deputados de Minas Gerais que aprovaram a PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"Deputados mineiros a favor da PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"Deputados mineiros contra a PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"Deputados mineiros que aprovaram a PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"Deputados que aprovaram a PEC dos Gastos P\u00fablicos\",\"educa\u00e7\u00e3o\",\"Entenda o que \u00e9 a PEC 241 e quais as mudan\u00e7as ela vai provocar\",\"Estudo prev\u00ea perda de R$ 24 bi anuais para educa\u00e7\u00e3o com PEC 241\",\"Estudo prev\u00ea perda de R$ 24 bilh\u00f5es anuais para educa\u00e7\u00e3o com PEC 241\",\"gastos p\u00fablicos\",\"limite de gastos p\u00fablicos\",\"limite dos gastos p\u00fablicos\",\"mec\",\"O que \u00e9 a PEC 241\",\"O que \u00e9 a PEC do teto aos gastos p\u00fablicos\",\"O que muda com a PEC 241\",\"O que prop\u00f5e a PEC 241?\",\"O que vai mudar com a PEC 241\",\"O que vai mudar com a PEC do teto aos gastos p\u00fablicos\",\"Para quem vale a limita\u00e7\u00e3o do teto dos gastos p\u00fablicos?\",\"PEC 214\",\"PEC 241\",\"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\",\"PEC 241 vai mudar os investimentos p\u00fablicos em sa\u00fade\",\"PEC afeta PNE\",\"PEC do teto dos gatos\",\"PEC dos gastos p\u00fablicos\",\"perda com a pec 241\",\"perdas da educa\u00e7\u00e3o com a pec 241\",\"Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\",\"PNE afetado pela PEC 241\",\"Por que o governo quer limitar os gastos?\",\"preju\u00edzo para a educa\u00e7\u00e3o com a pec 241\",\"presidente da C\u00e2mara dos Deputados\",\"Quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias caso o limite n\u00e3o seja cumprido?\",\"Qual ser\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o da medida?\",\"reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\",\"Rodrigo Maia\",\"Saiba como a PEC 241 vai mudar os investimentos p\u00fablicos em sa\u00fade\",\"sa\u00fade\",\"teto aos gastos p\u00fablicos\",\"Veja as mudan\u00e7as com a PEC dos Gastos P\u00fablicos\"],\"articleSection\":[\"Brasil\",\"Educa\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/\",\"name\":\"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades - Aconteceu no Vale\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/08\\\/corte.jpg\",\"datePublished\":\"2016-10-14T16:45:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/08\\\/corte.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/08\\\/corte.jpg\",\"width\":540,\"height\":360},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\",\"name\":\"Aconteceu no VALE\",\"description\":\"Portal de Not\u00edcias\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#organization\",\"name\":\"Aconteceu no VALE\",\"alternateName\":\"ANV\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/logo_topo_acv.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/12\\\/logo_topo_acv.png\",\"width\":272,\"height\":90,\"caption\":\"Aconteceu no VALE\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/aconteceunovale\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/noticiadosvales\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/633529146f2c94272bef50ac2953d589\",\"name\":\"Aconteceu no Vale\",\"description\":\"Equipe de reportagem do Aconteceu no Vale, portal de not\u00edcias do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Cobrimos as 51 cidades do Vale desde 2013. Sugest\u00f5es de pauta e pedidos de corre\u00e7\u00e3o: contato@aconteceunovale.com.br\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.aconteceunovale.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/aconteceunovale.com.br\\\/portal\\\/author\\\/vicente-soares\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades - Aconteceu no Vale","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades - Aconteceu no Vale","og_description":"O novo regime fiscal, decorrente da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, poder\u00e1 inviabilizar o cumprimento das metas de melhoria da educa\u00e7\u00e3o previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), segundo entidades que atuam no setor. Enquanto a PEC prev\u00ea um teto global para os gastos do governo, o PNE estabelece uma expans\u00e3o de investimentos, [&hellip;]","og_url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/","og_site_name":"Aconteceu no Vale","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/","article_published_time":"2016-10-14T16:45:00+00:00","og_image":[{"width":540,"height":360,"url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/corte.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Aconteceu no Vale","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@noticiadosvales","twitter_site":"@noticiadosvales","twitter_misc":{"Escrito por":"Aconteceu no Vale","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/"},"author":{"name":"Aconteceu no Vale","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/person\/633529146f2c94272bef50ac2953d589"},"headline":"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades","datePublished":"2016-10-14T16:45:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/"},"wordCount":1230,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/corte.jpg","keywords":["Aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241","C\u00e2mara","C\u00e2mara aprova PEC 241","C\u00e2mara aprova PEC dos Gastos P\u00fablicos","C\u00e2mara aprova PEC dos Gastos P\u00fablicos em primeiro turno","Cerca de R$ 24 bilh\u00f5es poder\u00e3o deixar de ser investidos por ano em educa\u00e7\u00e3o","Como \u00e9 calculado esse limite de gastos?","Confira como votaram os deputados mineiros na sess\u00e3o que aprovou a PEC dos Gastos P\u00fablicos","deficit do or\u00e7amento","Deputados a favor da PEC dos Gastos P\u00fablicos","Deputados contra a PEC dos Gastos P\u00fablicos","Deputados de Minas Gerais a favor da PEC dos Gastos P\u00fablicos","Deputados de Minas Gerais contra a PEC dos Gastos P\u00fablicos","Deputados de Minas Gerais que aprovaram a PEC dos Gastos P\u00fablicos","Deputados mineiros a favor da PEC dos Gastos P\u00fablicos","Deputados mineiros contra a PEC dos Gastos P\u00fablicos","Deputados mineiros que aprovaram a PEC dos Gastos P\u00fablicos","Deputados que aprovaram a PEC dos Gastos P\u00fablicos","educa\u00e7\u00e3o","Entenda o que \u00e9 a PEC 241 e quais as mudan\u00e7as ela vai provocar","Estudo prev\u00ea perda de R$ 24 bi anuais para educa\u00e7\u00e3o com PEC 241","Estudo prev\u00ea perda de R$ 24 bilh\u00f5es anuais para educa\u00e7\u00e3o com PEC 241","gastos p\u00fablicos","limite de gastos p\u00fablicos","limite dos gastos p\u00fablicos","mec","O que \u00e9 a PEC 241","O que \u00e9 a PEC do teto aos gastos p\u00fablicos","O que muda com a PEC 241","O que prop\u00f5e a PEC 241?","O que vai mudar com a PEC 241","O que vai mudar com a PEC do teto aos gastos p\u00fablicos","Para quem vale a limita\u00e7\u00e3o do teto dos gastos p\u00fablicos?","PEC 214","PEC 241","PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o","PEC 241 vai mudar os investimentos p\u00fablicos em sa\u00fade","PEC afeta PNE","PEC do teto dos gatos","PEC dos gastos p\u00fablicos","perda com a pec 241","perdas da educa\u00e7\u00e3o com a pec 241","Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o","PNE afetado pela PEC 241","Por que o governo quer limitar os gastos?","preju\u00edzo para a educa\u00e7\u00e3o com a pec 241","presidente da C\u00e2mara dos Deputados","Quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias caso o limite n\u00e3o seja cumprido?","Qual ser\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o da medida?","reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas","Rodrigo Maia","Saiba como a PEC 241 vai mudar os investimentos p\u00fablicos em sa\u00fade","sa\u00fade","teto aos gastos p\u00fablicos","Veja as mudan\u00e7as com a PEC dos Gastos P\u00fablicos"],"articleSection":["Brasil","Educa\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/","name":"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades - Aconteceu no Vale","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/corte.jpg","datePublished":"2016-10-14T16:45:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/#primaryimage","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/corte.jpg","contentUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/corte.jpg","width":540,"height":360},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/pec-241-pode-dificultar-cumprimento-de-metas-do-plano-nacional-de-educacao-dizem-entidades-2\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"PEC 241 pode dificultar cumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, dizem entidades"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#website","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/","name":"Aconteceu no VALE","description":"Portal de Not\u00edcias","publisher":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#organization","name":"Aconteceu no VALE","alternateName":"ANV","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/logo_topo_acv.png","contentUrl":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/logo_topo_acv.png","width":272,"height":90,"caption":"Aconteceu no VALE"},"image":{"@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/aconteceunovale\/","https:\/\/x.com\/noticiadosvales"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/#\/schema\/person\/633529146f2c94272bef50ac2953d589","name":"Aconteceu no Vale","description":"Equipe de reportagem do Aconteceu no Vale, portal de not\u00edcias do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Cobrimos as 51 cidades do Vale desde 2013. Sugest\u00f5es de pauta e pedidos de corre\u00e7\u00e3o: contato@aconteceunovale.com.br","sameAs":["http:\/\/www.aconteceunovale.com.br"],"url":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/author\/vicente-soares\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99168"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99168\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}