Cerca de R$ 24 bilh\u00f5es poder\u00e3o deixar de ser investidos por ano em educa\u00e7\u00e3o, a partir da vig\u00eancia da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016, de acordo com a Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira (Conof) da C\u00e2mara dos Deputados. A estimativa est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
O n\u00famero \u2013 R$ 24 bilh\u00f5es \u2013 considera os or\u00e7amentos destinados \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Atualmente, a Uni\u00e3o deve investir pelo menos 18% dos impostos em educa\u00e7\u00e3o. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o m\u00ednimo que deve ser investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
Procurado para responder a respeito do tema, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, diz, por meio de nota, que o estudo da C\u00e2mara parte de pressupostos equivocados, porque leva em considera\u00e7\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o do quadro econ\u00f4mico atual, \u201cque \u00e9 muito ruim, mas poder\u00e1 ficar ainda pior se n\u00e3o houver equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
Os R$ 24 bilh\u00f5es correspondem \u00e0 diferen\u00e7a do m\u00ednimo constitucional para 2017, de 18% dos impostos arrecadados pela Uni\u00e3o, fixados pelo Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, e as aplica\u00e7\u00f5es totais previstas, observadas as regras impostas pela PEC 241\/2016. Em 2017, a previs\u00e3o \u00e9 que o governo invista al\u00e9m do limite constitucional. De acordo com os c\u00e1lculos da consultoria, cerca de R$ 24 bilh\u00f5es representam o investimento extra, que fica descoberto com as regras da PEC. Esse investimento a mais n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para a Uni\u00e3o e seguir\u00e1 sendo opcional com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Com a PEC 241\/2016, o investimento total “vai depender de governo a governo, que poder\u00e1 investir mais do que o m\u00ednimo”, explica o consultor Cl\u00e1udio Riyudi Tanno, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico que analisa os impactos do novo regime fiscal constante na PEC nas pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n
Embora educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade tenham sido liberadas de um teto espec\u00edfico, h\u00e1 um teto global de gastos do governo e \u00e9 esse teto que preocupa as entidades do setor. Tanno avalia que esse teto far\u00e1 com que as despesas obrigat\u00f3rias acabem tomando grande espa\u00e7o e, com isso, os novos investimentos fiquem de lado.<\/p>\n
“Tem a possibilidade de aumentar [o investimento em educa\u00e7\u00e3o], mas no cen\u00e1rio de compress\u00e3o de despesas \u00e9 dif\u00edcil imaginar o crescimento em educa\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 que ser em detrimento de outras \u00e1reas”, afirmou.<\/p>\n
Segundo Tanno, os R$ 24 bilh\u00f5es descobertos calculados a partir do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual s\u00e3o uma refer\u00eancia para os pr\u00f3ximos 20 anos porque 2017 \u00e9 a base para a corre\u00e7\u00e3o das despesas em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Equil\u00edbrio fiscal<\/strong><\/p>\n Principal estrat\u00e9gia do governo de Michel Temer para segurar o avan\u00e7o da crise econ\u00f4mica no Brasil, a PEC 241\/2016 fixa um teto para as despesas prim\u00e1rias do governo para os pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n A proposta limita os gastos de todos os Poderes ao Or\u00e7amento do ano anterior, corrigidos pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo per\u00edodo de 20 anos, podendo ser alterado no 10\u00ba ano de vig\u00eancia da regra. Apenas no primeiro ano (2017) desse ajuste, o limite ser\u00e1 corrigido por 7,2%. Se \u00f3rg\u00e3os e poderes n\u00e3o cumprirem a regra ficar\u00e3o proibidos de conceder aumentos salariais, reajuste de benef\u00edcios e de realizarem concurso.<\/p>\n O diretor da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, assegura que o ajuste fiscal \u00e9 inevit\u00e1vel. \u201cA gente criou a ilus\u00e3o, p\u00f3s-Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que o Estado tem condi\u00e7\u00f5es de dar tudo para a sociedade. Agora, a gente vai ter que priorizar. Se educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o prioridades, vamos tirar de outro lugar. Todas as \u00e1reas t\u00eam um teto e sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o t\u00eam um piso, um m\u00ednimo. Quer gastar mais com isto? Basta gastar menos em outros\u201d, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil .<\/p>\n Para \u00e1reas priorit\u00e1rias, as regras s\u00e3o diferentes e valem como piso, m\u00ednimo de gastos. No caso da sa\u00fade, o m\u00ednimo a ser gasto em 2017 ser\u00e1 equivalente a 15% da receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio corrente e, na educa\u00e7\u00e3o, 18% dos impostos. A partir de 2018 esses pisos ser\u00e3o calculados com base tamb\u00e9m no IPCA.<\/p>\n Segundo Volpe, mantida a atual trajet\u00f3ria, o pa\u00eds chegar\u00e1 ao ponto de desconfian\u00e7a do ponto de vista do mercado, que pode deixar de comprar t\u00edtulos p\u00fablicos, usado para rolagem da d\u00edvida, ou vai querer comprar com valor muito baixo. \u201cO que significa que ter\u00e1 de aumentar a taxa de juros. N\u00e3o conseguindo financiar suas despesas, a Uni\u00e3o deixar\u00e1 de pagar mesmo e ter\u00e1 de emitir moedas para pagar seus compromissos, a infla\u00e7\u00e3o vai subir e os sal\u00e1rios ser\u00e3o congelados\u201d, projetou.<\/p>\n A sa\u00edda, de acordo com o t\u00e9cnico legislativo, ser\u00e1 a busca por maior efici\u00eancia dos gastos. \u201cO Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. O Estado ter\u00e1 de buscar efici\u00eancia”. Especificamente sobre os gastos em educa\u00e7\u00e3o, o t\u00e9cnico legislativo diz que o Estado gastou “uma montanha de dinheiro a mais. Gastou 4% a mais que o PIB [Produto Interno Bruto] nos \u00faltimos anos e o Ideb [\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica] n\u00e3o sai do lugar. Nem sempre dar dinheiro a mais resolve o problema. Voc\u00ea tem de buscar qualidade, profissionalismo\u201d.<\/p>\n Segundo o ministro Mendon\u00e7a Filho, o teto proposto pela PEC 241 \u00e9 global e refor\u00e7a o compromisso do governo com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, al\u00e9m de garantir a governabilidade econ\u00f4mica. “O que retira dinheiro da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Brasil em recess\u00e3o, quebrado, sem espa\u00e7o para crescimento e aumento de receita\u201d. A nota acrescenta que o equil\u00edbrio fiscal possibilita a retomada do crescimento, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o, inclusive o investimento em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro defende que, sem a PEC, \u201co governo quebra e inviabiliza todas as \u00e1reas, inclusive a educa\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilh\u00f5es previstos para custear despesas e programas. No PLOA 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilh\u00f5es, um crescimento de 7%, \u201co que mostra a prioridade com a \u00e1rea\u201d.<\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cerca de R$ 24 bilh\u00f5es poder\u00e3o deixar de ser investidos por ano em educa\u00e7\u00e3o, a partir da vig\u00eancia da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016, de acordo com a Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira (Conof) da C\u00e2mara dos Deputados. A estimativa est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o na Casa. 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