O juiz Daniel Carneiro Machado deu raz\u00e3o \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o do MPF e manteve a posse do im\u00f3vel com a Associa\u00e7\u00e3o Casa do Estudante. Ele considerou que o regime militar atuou para silenciar a atua\u00e7\u00e3o dos movimentos estudantis organizados. “Resta evidente, nesse contexto, que a situa\u00e7\u00e3o da propriedade do im\u00f3vel foi alterada de forma arbitr\u00e1ria por ato expropriat\u00f3rio sem justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o, como manobra de controle e monitoramento da atividade estudantil, sendo totalmente injustific\u00e1vel em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, o que constitui clara viola\u00e7\u00e3o aos direitos de propriedade, de liberdade de associa\u00e7\u00e3o e ao processo justo”, registrou na senten\u00e7a.<\/p>\n
Para o advogado Joviano Mayer, que defendeu a Associa\u00e7\u00e3o Casa do Estudante, a senten\u00e7a \u00e9 uma vit\u00f3ria contempor\u00e2nea sobre atos perversos da ditadura e faz justi\u00e7a \u00e0 hist\u00f3ria de outros estudantes perseguidos e despejados de casas estudantis durante o regime militar. Ele destacou a atua\u00e7\u00e3o da defesa. “N\u00f3s conseguimos que fosse acolhido no processo um pedido de inspe\u00e7\u00e3o judicial e o pr\u00f3prio juiz foi ao local. E isso foi fundamental para ele conhecer a vida de cada morador e entender que a fun\u00e7\u00e3o social do im\u00f3vel vinha sendo cumprida a partir do trabalho da associa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Joviano ressalta tamb\u00e9m a import\u00e2ncia dos depoimentos no processo. “Tivemos como testemunhas os primeiros moradores em 1985 e tamb\u00e9m gente que viveu l\u00e1 no in\u00edcio da d\u00e9cada de 90. Inclusive uma pessoa que hoje \u00e9 professor da UFMG e talvez ele n\u00e3o estivesse onde est\u00e1 hoje se n\u00e3o fosse a moradia”, contou.<\/p>\n
O advogado espera que a universidade aceite a senten\u00e7a. “Queremos marcar uma reuni\u00e3o com o reitor, mas imagino que para a UFMG seria muito vergonhoso se basear em um decreto da ditadura militar para recorrer de uma decis\u00e3o como essa. Esperamos que a institui\u00e7\u00e3o seja minimamente coerente com o discurso que este reitorado vem adotando”, disse. A reportagem solicitou um posicionamento da UFMG, mas ainda n\u00e3o obteve retorno. <\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal concedeu hoje (22\/09\/2016) uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos estudantes que vivem em um pr\u00e9dio de dois andares no bairro Santo Agostinho, na regi\u00e3o centro-sul de Belo Horizonte. O local funciona como uma moradia estudantil. A posse do im\u00f3vel est\u00e1 no centro de uma disputa judicial com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":97571,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[116513,116508,194,116506,116510,116511,19660,116509,23452,116514,116512,116507,874,24166],"class_list":["post-97570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-associacao-casa-do-estudante","tag-bairro-santo-agostinho","tag-belo-horizonte","tag-decisao-favoravel","tag-disputa-por-imovel-com-a-ufmg","tag-disputa-por-imovel-de-estudantes-com-a-ufmg","tag-estudantes","tag-estudantes-obtem-decisao-favoravel-em-disputa-por-imovel-com-a-ufmg","tag-justica-federal","tag-mofuce","tag-movimento-de-fundacao-da-casa-do-estudante-de-minas-gerais","tag-predio-de-dois-andares","tag-ufmg","tag-universidade-federal-de-minas-gerais"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/predio_estudantes_ufmg.jpg\")
Estudantes obt\u00eam decis\u00e3o favor\u00e1vel em disputa por im\u00f3vel com a UFMG (Foto: Rayder Bragon\/UOL)<\/em>
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