{"id":97387,"date":"2016-09-20T17:10:45","date_gmt":"2016-09-20T20:10:45","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=97387"},"modified":"2016-09-20T20:24:31","modified_gmt":"2016-09-20T23:24:31","slug":"mpmg-propoe-acao-civil-publica-contra-prefeito-e-empresarios-de-guanhaes-por-fraude-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/mpmg-propoe-acao-civil-publica-contra-prefeito-e-empresarios-de-guanhaes-por-fraude-em-licitacao\/","title":{"rendered":"MPMG prop\u00f5e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra prefeito e empres\u00e1rios de Guanh\u00e3es por fraude em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra pol\u00edticos, servidores p\u00fablicos e empres\u00e1rios de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, por fraude em licita\u00e7\u00e3o. Entre as medidas solicitadas na ACP est\u00e3o: a indisponibilidade dos bens dos acusados no montante de at\u00e9 R$ 275 mil, o ressarcimento integral do dano, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos em at\u00e9 dez anos, o pagamento de multa e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a partir da suspeita de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresas para a realiza\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio de Guanh\u00e3es. Diante disso, o MPMG deflagrou em outubro de 2015, a opera\u00e7\u00e3o Cartas Marcadas, que teria descoberto um esquema de fraude em licita\u00e7\u00e3o, funcionando, segundo a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Guanh\u00e3es, a mando do prefeito da cidade, desde 2013, quando assumiu o cargo. Servidores de alto escal\u00e3o da prefeitura, como a secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social e o procurador-geral do munic\u00edpio, tamb\u00e9m estariam envolvidos na coordena\u00e7\u00e3o da fraude. <\/p>\n<p>Segundo apurou a Promotoria de Justi\u00e7a, para fraudar as licita\u00e7\u00f5es, os acusados escolhiam previamente os licitantes, desclassificavam concorrentes que n\u00e3o faziam parte do esquema, cancelavam licita\u00e7\u00f5es quando algum dos envolvidos n\u00e3o podia participar, colocavam cl\u00e1usulas espec\u00edficas nos editais de forma que apenas os envolvidos no esquema pudessem atender. E quem vencia a licita\u00e7\u00e3o deveria pagar propina. Tamb\u00e9m teriam liga\u00e7\u00e3o com o esquema: o contador e controlador-geral do munic\u00edpio, tr\u00eas empres\u00e1rios, a filha de dois deles e outro procurador do munic\u00edpio.  <\/p>\n<p>De acordo com a a\u00e7\u00e3o, uma das licita\u00e7\u00f5es fraudadas foi a que contratou servi\u00e7os funer\u00e1rios para o munic\u00edpio. Duas servidoras p\u00fablicas do departamento de licita\u00e7\u00f5es da prefeitura disseram, em depoimento na Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Guanh\u00e3es, que, desde o in\u00edcio da gest\u00e3o do prefeito, a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios era realizada de forma fragmentada, sem licita\u00e7\u00e3o, e diretamente com uma empresa da cidade, cujo dono teria apoiado a candidatura do prefeito. <\/p>\n<p>Entretanto, quando o valor da contrata\u00e7\u00e3o ultrapassou o limite permitido por lei para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o prefeito e a secret\u00e1ria municipal teriam se reunido com o dono da funer\u00e1ria para tra\u00e7ar uma forma de evitar concorr\u00eancia, fazendo com que o empres\u00e1rio permanecesse com o contrato. Para isso, usaram a modalidade de licita\u00e7\u00e3o conhecida como Carta Convite. E apenas empresas ligadas aos familiares desse empres\u00e1rio receberam a proposta para participar da licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>Para o promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, autor da ACP, os acusados agiram de forma combinada para violar o car\u00e1ter competitivo das licita\u00e7\u00f5es, escolhendo previamente as empresas que participariam do processo licitat\u00f3rio. O integrante do MPMG quer ainda, por meio da ACP, que a Justi\u00e7a suspenda o contrato entre a funer\u00e1ria e a prefeitura de Guanh\u00e3es.   <\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/operacao_prefeitura_gh_3.jpg\" alt=\"\" \/><em>Prefeito de Guanh\u00e3es s\u00e3o acusados de fraudar licita\u00e7\u00e3o (Foto: R\u00e1dio Vida Nova FM)<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/operacao_prefeitura_gh_9.jpg\" alt=\"\" \/><em>Opera\u00e7\u00e3o Cartas Marcadas descobriu fraudes em licita\u00e7\u00e3o (Foto: R\u00e1dio Vida Nova FM)<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra pol\u00edticos, servidores p\u00fablicos e empres\u00e1rios de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, por fraude em licita\u00e7\u00e3o. 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