O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente em Diamantina, obteve duas decis\u00f5es judiciais que determinam a estrutura\u00e7\u00e3o e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos parques estaduais do Biribiri e do Rio Preto nos munic\u00edpios de Diamantina e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Preto, no Vale do Jequitinhonha. <\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es, ajuizadas em 2014, argumentam que, anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o, os parques permaneciam sem Planos de Manejo adequados, carentes de estrutura f\u00edsica e de pessoal, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido realizada a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Com a decis\u00e3o judicial, o estado de Minas Gerais ter\u00e1 que tomar todas essas medidas.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es fazem parte de um projeto estadual, coordenado pelo MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural e Tur\u00edstico, de adequa\u00e7\u00e3o de todas as unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral de Minas Gerais. (MPMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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