A 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decis\u00e3o da ju\u00edza Andr\u00e9ia M\u00e1rcia Marinho de Oliveira, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Curvelo, que condenou o banco Santander do Brasil Ltda. a indenizar um cliente em R$103.384 por danos materiais e em R$8 mil por danos morais devido a um assalto sofrido nas depend\u00eancias do estacionamento da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Segundo o processo, em maio de 2009, E.R.M., correntista do banco, realizou o saque para pagar por um ve\u00edculo. Ele estava acompanhado do dono do carro quando foi assaltado, no estacionamento, por um indiv\u00edduo que portava arma de fogo e fugiu em uma motocicleta levando o dinheiro. O cliente, ent\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o pleiteando o ressarcimento do valor e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O Santander alegou que n\u00e3o falhou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e que o autor n\u00e3o provou que houve conduta il\u00edcita da empresa. Os representantes da institui\u00e7\u00e3o afirmaram, ainda, que o estacionamento era administrado por terceiros e que o correntista concorreu para o evento danoso ao sacar valores t\u00e3o altos.<\/p>\n
O pedido do consumidor foi acatado e o Santander, condenado. Inconformada com a decis\u00e3o da ju\u00edza, entretanto, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria recorreu ao Tribunal sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tinha qualquer responsabilidade sobre o estacionamento, n\u00e3o podendo ser responsabilizada pelos fatos l\u00e1 ocorridos. Al\u00e9m disso, argumentou que um assalto constitui \u201cevento externo fora de qualquer previs\u00e3o, o que configura caso fortuito\u201d.<\/p>\n
A relatora do recurso, desembargadora M\u00f4nica Lib\u00e2nio, em sua decis\u00e3o, manteve a senten\u00e7a. A magistrada entendeu que o banco, ao realizar conv\u00eanio com o estacionamento com o objetivo de facilitar o acesso de seus clientes, tamb\u00e9m se tornava respons\u00e1vel pelos incidentes que eventualmente ocorressem no local. Ela salientou, al\u00e9m disso, que n\u00e3o se poderia considerar o risco de assalto como um caso fortuito.<\/p>\n
\u201cA excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da v\u00edtima ou de terceiro apenas se aplica quando o evento danoso \u00e9 totalmente imprevis\u00edvel, de forma que n\u00e3o se poderia exigir que o fornecedor tomasse as medidas preventivas cab\u00edveis\u201d, esclareceu. Os desembargadores Ronaldo Claret e Maur\u00edlio Gabriel votaram de acordo com a relatora. <\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decis\u00e3o da ju\u00edza Andr\u00e9ia M\u00e1rcia Marinho de Oliveira, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Curvelo, que condenou o banco Santander do Brasil Ltda. a indenizar um cliente em R$103.384 por danos materiais e em R$8 mil por danos morais devido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":93077,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[114416,114417,114414,114413,114415,114419,114418,197,114420,114412],"class_list":["post-96549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-assalto-cliente-de-banco-curvelo","tag-assalto-curvelo","tag-banco-de-curvelo-tera-que-indenizar-cliente-por-assalto-em-estacionamento","tag-banco-tera-que-indenizar-cliente-por-assalto-em-estacionamento","tag-banco-tera-que-indenizar-cliente-por-assalto-em-estacionamento-em-curvelo","tag-condenacao-santander-do-brasil","tag-condenacao-santander-do-brasil-curvelo","tag-curvelo","tag-eustaquio-ribas-monteiro","tag-tjmg-confirma-decisao-da-comarca-de-curvelo-e-banco-tera-que-indenizar-cliente-por-assalto-em-estacionamento"],"yoast_head":"\n