O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (08\/09\/2016), recurso ordin\u00e1rio apresentado pela Coliga\u00e7\u00e3o Todos por Minas contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, seu vice, Ant\u00f4nio Eust\u00e1quio Ferreira, e outros, por suposto abuso de poder econ\u00f4mico e uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2014.<\/p>\n
No recurso ao TSE, a coliga\u00e7\u00e3o acusou os candidatos eleitos pelo uso de diversas plataformas de m\u00eddia (outdoors, jornais, internet e r\u00e1dio), que teriam sido pagas com recursos p\u00fablicos. Afirmou ainda que usaram suposta estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o de massa com a \u00fanica finalidade de prejudicar eleitoralmente a coliga\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao negar o recurso da coliga\u00e7\u00e3o, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que nos fatos narrados no processo n\u00e3o h\u00e1 gravidade capaz de levar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos acusados. \u201cConquanto algumas publicidades realizadas pelo sindicato [mencionado] tenham sido julgadas regulares pela Justi\u00e7a Eleitoral, outras extrapolaram os limites da liberdade de express\u00e3o e revelaram propaganda eleitoral negativa. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 na hip\u00f3tese dos autos fato grave a ensejar condena\u00e7\u00e3o, pois, nos termos da nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 22, inciso 16, da Lei Complementar 64\/90, n\u00e3o se analisa mais a potencialidade de a conduta influenciar no pleito, mas a gravidade das circunst\u00e2ncias que a caracterizam\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Por\u00e9m, o ministro Gilmar Mendes esclareceu que esse entendimento \u201cn\u00e3o exclui \u2013 \u00e9 importante dizer \u2013 a possibilidade de eventuais publicidades irregulares serem analisadas em outra a\u00e7\u00e3o e em conjunto com outros poss\u00edveis il\u00edcitos eleitorais\u201d. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(Fonte: TRE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (08\/09\/2016), recurso ordin\u00e1rio apresentado pela Coliga\u00e7\u00e3o Todos por Minas contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, seu vice, Ant\u00f4nio Eust\u00e1quio Ferreira, e outros, por suposto abuso de poder econ\u00f4mico e uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. No recurso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":93478,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[27126,114406,114409,114408,114410,12826,17334,81864,80281,114407,267,114411],"class_list":["post-96547","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica","tag-coligacao-todos-por-minas","tag-coligacao-todos-por-minas-contra-o-governador-de-minas-gerais","tag-crime-de-abuso-de-poder-economico-fernando-pimentel","tag-crime-eleitoral-fernando-pimentel","tag-eleicoes-de-2014","tag-fernando-pimentel","tag-governador-de-minas-gerais","tag-investigacao-fernando-pimentel","tag-processo-fernando-pimentel","tag-recurso-fernando-pimentel","tag-tse","tag-tse-nega-recurso-contra-governador-de-minas-por-suposto-abuso-de-poder-economico"],"yoast_head":"\n