Ap\u00f3s adiar a vota\u00e7\u00e3o dos destaques ao projeto que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (22\/08) tr\u00eas medidas provis\u00f3rias, entre elas a que prorroga o Programa Mais M\u00e9dicos por tr\u00eas anos.<\/p>\n
Com receio de n\u00e3o ter um bom qu\u00f3rum na vota\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas destaques apresentados pelo PT ao projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o governo optou por deixar a vota\u00e7\u00e3o para hoje (23\/08). Um acordo fechado no col\u00e9gio de l\u00edderes nesta segunda-feira definiu que a pauta de vota\u00e7\u00e3o seria preenchida com as medidas.<\/p>\n
Pelo acordo, foram votada as medidas provis\u00f3rias (MPs) 722\/16, 723\/16 e 724\/16. A primeira abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 180 milh\u00f5es para a presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para o Minist\u00e9rio do Esporte. O texto segue agora para o Senado.<\/p>\n
Parte do recurso, R$ 80 milh\u00f5es, foi utilizado para a Implanta\u00e7\u00e3o de Infraestrutura para os Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos Rio 2016. O valor restante, destinado \u00e0 publicidade e propaganda do governo federal teve a sua libera\u00e7\u00e3o suspensa, em maio, por decis\u00e3o liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.<\/p>\n
Na sua decis\u00e3o, Gilmar Mendes apontou que n\u00e3o havia urg\u00eancia para a medida provis\u00f3ria e que a abertura do cr\u00e9dito s\u00f3 poderia ter ocorrido com aval do Legislativo. O caso ser\u00e1 levado para o plen\u00e1rio do STF para ser apreciado, o que n\u00e3o tem prazo para ocorrer.<\/p>\n
A segunda medida aprovada trata da prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos por tr\u00eas anos. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no pa\u00eds. O prazo para a vota\u00e7\u00e3o da MP vence dia 29 de agosto. O texto tamb\u00e9m segue para o Senado.<\/p>\n
A terceira medida aprovada trata da prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos para inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural e para ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental. A medida modifica a Lei 12.651\/12, o \u201cnovo C\u00f3digo Florestal\u201d, e estende at\u00e9 31 de dezembro de 2017 os prazos para inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural e ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental. A prorroga\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para propriedades de qualquer tamanho. Ela poder\u00e1 ainda ser prorrogada por mais um ano a crit\u00e9rio do Poder Executivo. O texto segue para o Senado. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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