O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) informou nesta sexta-feira (19\/08) que o juiz Michel Curi e Silva, substituto na 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou, liminarmente, a suspens\u00e3o de todas as licen\u00e7as ambientais do Complexo Germano, da mineradora Samarco, local onde ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), at\u00e9 nova decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. O pedido foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz reconhece a import\u00e2ncia do funcionamento da mineradora para a economia da regi\u00e3o e at\u00e9 mesmo para a macroeconomia do estado, ao gerar riquezas, empregos e arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, entretanto destacou que isso n\u00e3o pode justificar a retomada de atividades que gerem risco de novas trag\u00e9dias, com perdas de mais vidas humanas e danos ambientais irrepar\u00e1veis.<\/p>\n
O juiz concluiu que a empresa estava tentando voltar a operar usando as mesmas licen\u00e7as ambientais obtidas antes do rompimento da barragem, que deixou 19 v\u00edtimas fatais, desalojou milhares de pessoas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e comprometeu o abastecimento de \u00e1gua em diversos munic\u00edpios ao longo do Rio Doce, al\u00e9m de devastar o meio ambiente.<\/p>\n
Silva defendeu que, ap\u00f3s o desastre, ficou evidente que as permiss\u00f5es anteriormente concedidas n\u00e3o tinham efic\u00e1cia. Al\u00e9m disso, uma nota t\u00e9cnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) demonstra que a empresa at\u00e9 hoje n\u00e3o apresentou um planejamento de atua\u00e7\u00e3o emergencial para o complexo, para o caso de uma nova trag\u00e9dia.<\/p>\n
Por meio de nota, a Samarco informou que \u201cn\u00e3o foi oficialmente notificada sobre a decis\u00e3o\u201d que suspende as licen\u00e7as ambientais do Complexo de Germano, \u201cmas adianta que, assim que for intimada, analisar\u00e1 e tomar\u00e1 as medidas cab\u00edveis\u201d. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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