A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) divulgou ontem (19\/08) nota \u00e0 imprensa, segundo a qual a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) que anulou o acordo da Uni\u00e3o e dos estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, nesta quarta-feira (17), coloca em risco a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o atendimento imediato \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em novembro de 2015.<\/p>\n
A 5\u00aa Turma do TRF 1\u00aa Regi\u00e3o julgou que o tribunal n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o caso, conforme argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), autor do pedido de anula\u00e7\u00e3o do acordo. O MPF defende que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 69758-61.2015.4.3400, da qual o acordo de recupera\u00e7\u00e3o socioambiental da bacia do rio Doce faz parte, seja julgada pela 12\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas Gerais, conforme definido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Por meio de nota, a AGU disse que \u201cest\u00e1 analisando as medidas a serem adotadas para manter o acordo homologado anteriormente pelo pr\u00f3prio TRF1, j\u00e1 que a\u00e7\u00f5es como o ressarcimento e indeniza\u00e7\u00e3o dos impactados, a prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade de vida dos povos ind\u00edgenas e de outros povos e comunidades tradicionais est\u00e3o prejudicados com a decis\u00e3o\u201d. Procurado, o TRF1 n\u00e3o informou se ser\u00e1 permitido aos interessados recorrer da decis\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n
A AGU argumenta que o acordo foi feito para \u201cevitar longas disputas judiciais e agilizar os benef\u00edcios aos atingidos\u201d. Dentre os compromissos estabelecidos est\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o das escolas e reintegra\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, a recupera\u00e7\u00e3o e realoca\u00e7\u00e3o de comunidades e infraestruturas impactadas, a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica, cultural e art\u00edstica, o apoio ao turismo, cultura, esporte e lazer, a recupera\u00e7\u00e3o de micro e pequenos neg\u00f3cios no setor de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e produtivo e o apoio \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a AGU, al\u00e9m dos estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, treze prefeituras manifestaram apoio formal ao acordo e preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anula\u00e7\u00e3o: \u201cOs atingidos pelo desastre tamb\u00e9m apoiam o compromisso firmado e participaram das reuni\u00f5es realizadas durante as negocia\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
De acordo com o MPF, o procurador regional da Rep\u00fablica, Fel\u00edcio Pontes, respons\u00e1vel pelo caso, considera a decis\u00e3o uma vit\u00f3ria, porque o acordo era considerado \u201cprejudicial\u201d pelo fato de os governos envolvidos n\u00e3o terem legitimidade para atuar em nome da popula\u00e7\u00e3o atingida, especialmente os ind\u00edgenas. Em nota, a Samarco informou que acompanhou o julgamento e aguarda a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para an\u00e1lise das provid\u00eancias cab\u00edveis: “A empresa reitera que o Termo de Transa\u00e7\u00e3o de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em mar\u00e7o deste ano, prev\u00ea uma s\u00e9rie de programas socioambientais e socioecon\u00f4micos de recupera\u00e7\u00e3o dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o. A Samarco esclarece que a decis\u00e3o n\u00e3o afeta o cumprimento das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o a serem desenvolvidas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, institu\u00edda no dia 2 de agosto para o desenvolvimento dos programas previstos no TTAC”.<\/p>\n
Impactos do desastre<\/strong><\/p>\n O rompimento da barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Mariana \u00e9 considerado a maior trag\u00e9dia socioambiental da hist\u00f3ria do pa\u00eds. O epis\u00f3dio fez 19 v\u00edtimas fatais, deixou milhares de pessoas desabrigadas ao longo do curso do rio Doce, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, devastou a biodiversidade da regi\u00e3o e comprometeu o abastecimento de \u00e1gua em diversos munic\u00edpios, at\u00e9 atingir o oceano Atl\u00e2ntico, no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n Os danos socioambientais causados pelo desastre ainda n\u00e3o foram contabilizados por completo, pois especialistas avaliam que ainda est\u00e3o ocorrendo. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) divulgou ontem (19\/08) nota \u00e0 imprensa, segundo a qual a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) que anulou o acordo da Uni\u00e3o e dos estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, nesta quarta-feira (17), coloca em risco a recupera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":80992,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[58120,111623,74666,111620,59520,74202,111621,71053,7363,1829,18887,66974,111622,32642,65289,65291,65288,83350,21892,2910],"class_list":["post-95220","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-acordo","tag-acordo-sobre-mariana","tag-agu","tag-anulacao-de-acordo-sobre-mariana-coloca-recuperacao-do-rio-doce-em-risco","tag-bento-rodrigues","tag-bhp","tag-coloca-recuperacao-do-rio-doce-em-risco","tag-fundao","tag-mariana","tag-meio-ambiente","tag-mpf","tag-recuperacao-do-rio-doce","tag-recuperacao-do-rio-doce-em-risco","tag-samarco","tag-tragedia-bento-rodrigues","tag-tragedia-mariana","tag-tragedia-samarco","tag-trf1","tag-uniao","tag-vale"],"yoast_head":"\n