O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que candidatos a concursos p\u00fablicos n\u00e3o podem ser barrados nos processos de sele\u00e7\u00e3o por terem tatuagem. A decis\u00e3o dever\u00e1 ser seguida por todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Pol\u00edcia Militar (PM) de S\u00e3o Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames m\u00e9dicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna.<\/p>\n
Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo o ministro, o crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o de candidatos n\u00e3o pode ser arbitr\u00e1rio e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distin\u00e7\u00f5es devem ser obedecer a crit\u00e9rios objetivos, sem discriminar os candidatos.<\/p>\n
“O fato de uma pessoa possuir tatuagens, vis\u00edveis ou n\u00e3o, n\u00e3o pode ser tratado pelo Estado como par\u00e2metro discriminat\u00f3rio contra o deferimento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em concurso\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico a votar contra, por entender que o edital do concurso previa que os candidatos tatuados seriam submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o preliminar da tatuagem.<\/p>\n
Antes de ir ao Supremo, o candidato recorreu \u00e0 primeira inst\u00e2ncia e ganhou o recurso, mas a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Na decis\u00e3o, o tribunal entendeu que a restri\u00e7\u00e3o de candidatos com tatuagem estava expressamente prevista. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que candidatos a concursos p\u00fablicos n\u00e3o podem ser barrados nos processos de sele\u00e7\u00e3o por terem tatuagem. A decis\u00e3o dever\u00e1 ser seguida por todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Pol\u00edcia Militar (PM) de S\u00e3o Paulo que, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95066,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[700,101544,45268,28511,111291,28510,111292,34010],"class_list":["post-95065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-concurso-publico","tag-discriminacao","tag-edital","tag-stf","tag-stf-decide-que-tatuados-nao-podem-ser-barrados-em-concursos-publicos","tag-supremo-tribunal-federal","tag-tatuados-nao-podem-ser-barrados-em-concursos-publicos","tag-tatuagem"],"yoast_head":"\n