A propaganda eleitoral de partidos pol\u00edticos, candidatos e coliga\u00e7\u00f5es est\u00e1 permitida desde a ter\u00e7a-feira (16\/08). Neste ano, em virtude do limite de gastos imposto pela legisla\u00e7\u00e3o, a internet ser\u00e1 uma importante ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o com os eleitores. A Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.457\/2015 estabelece as regras que precisam ser respeitadas para a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda na internet e nas redes sociais.<\/p>\n
De acordo com a norma, a propaganda eleitoral na internet pode ser feita em site do candidato, do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O site deve estar hospedado em provedor de servi\u00e7o de internet estabelecido no Brasil. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido o envio de mensagens eletr\u00f4nicas para endere\u00e7os cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 dispor de mecanismo que permita o descadastramento do cidad\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a veicula\u00e7\u00e3o em blogs, redes sociais e sites de mensagens instant\u00e2neas de conte\u00fado gerado ou editado por candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es ou de iniciativa de qualquer pessoa.<\/p>\n
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, ressalta que a Justi\u00e7a Eleitoral \u201cvai estar de olho\u201d para coibir poss\u00edveis abusos. \u201cAs redes sociais s\u00e3o um ambiente que carrega certa liberdade. Mas essa liberdade \u00e9 controlada, pois o autor da mensagem n\u00e3o pode caluniar, injuriar ou ofender algu\u00e9m. Nesses casos, certamente haver\u00e1 algum tipo de san\u00e7\u00e3o por parte da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, afirma o ministro. \u201cO que queremos \u00e9 uma propaganda mais honesta, de porta em porta, com o eleitor olhando de frente para seu candidato, para, assim, decidir de acordo com as propostas que lhe s\u00e3o oferecidas\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet e nas redes sociais. Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral, mesmo que gratuitamente, em sites de pessoas jur\u00eddicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n A venda de cadastro de endere\u00e7os eletr\u00f4nicos e a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda via telemarketing, em qualquer hor\u00e1rio, tamb\u00e9m s\u00e3o proibidas. A legisla\u00e7\u00e3o ainda impede a atribui\u00e7\u00e3o indevida de conte\u00fado a terceiro, inclusive candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “As pessoas que participam do processo eleitoral, ainda de forma oculta, podem ser rastreadas. Hoje em dia, h\u00e1 ferramentas que possibilitam esse tipo de busca. O TSE tem conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Federal, que permite o rastreamento da fonte de determinada propaganda ilegal. Nos casos de propaganda irregular, h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, assim como a repercuss\u00e3o criminal do autor de propaganda acusando algu\u00e9m de um crime que n\u00e3o cometeu\u201d, explica o ministro Admar Gonzaga.<\/p>\n (Fonte: TSE)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A propaganda eleitoral de partidos pol\u00edticos, candidatos e coliga\u00e7\u00f5es est\u00e1 permitida desde a ter\u00e7a-feira (16\/08). Neste ano, em virtude do limite de gastos imposto pela legisla\u00e7\u00e3o, a internet ser\u00e1 uma importante ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o com os eleitores. A Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.457\/2015 estabelece as regras que precisam ser respeitadas para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95055,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[79927,40240],"tags":[109048,107337,107336,107342,107338,107339,107335,107341,107340,107334,107316,107325,107321,107331,109046,107322,107332,111278,107347,107343,107315,107323,109047,59515,107324,78864,107333,107330,107344,107345,107346,111282,111284,107320,107329,107318,107327,111280,111283,111281,107319,107328,107317,107326,111279],"class_list":["post-95054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2016-2","category-politica","tag-aplicativo-candidaturas-2016","tag-candidatos-a-prefeito-de","tag-candidatos-a-prefeito-eleicoes-2016","tag-candidatos-a-prefeito-eleicoes-municipais-2016","tag-candidatos-a-prefeito-em","tag-candidatos-a-vereador-de","tag-candidatos-a-vereador-eleicoes-2016","tag-candidatos-a-vereador-eleicoes-municipais-2016","tag-candidatos-a-vereador-em","tag-candidatos-a-vereador-em-2016","tag-candidatos-eleicoes-2016","tag-candidatos-eleicoes-2016-minas-gerais","tag-candidatos-eleicoes-municipais-2016","tag-candidatos-eleicoes-municipais-2016-minas-gerais","tag-candidaturas-2016","tag-candidaturas-eleicoes-municipais-2016","tag-candidaturas-eleicoes-municipais-2016-minas-gerais","tag-confira-as-regras-para-a-veiculacao-de-propaganda-eleitoral-na-internet","tag-consultas-sobre-candidatos-2016","tag-divulgacao-de-candidaturas-2016","tag-divulgacao-de-candidaturas-eleicoes-2016","tag-divulgacao-de-candidaturas-eleicoes-2016-minas-gerais","tag-download-aplicativo-candidaturas-2016","tag-eleicoes-2016","tag-eleicoes-2016-minas-gerais","tag-eleicoes-municipais-2016","tag-eleicoes-municipais-2016-divulgacao-de-candidaturas","tag-eleicoes-municipais-2016-minas-gerais","tag-informacoes-detalhadas-sobre-todos-os-candidatos-de-2016","tag-informacoes-sobre-todos-os-candidatos","tag-informacoes-sobre-todos-os-candidatos-de-2016","tag-internet-sera-uma-importante-ferramenta-de-comunicacao-com-os-eleitores","tag-legislacao-proibe-a-veiculacao-de-qualquer-tipo-de-propaganda-eleitoral-paga-na-internet-e-nas-redes-sociais","tag-lista-candidaturas-eleicoes-2016","tag-lista-candidaturas-eleicoes-2016-minas-gerais","tag-lista-de-todos-os-candidatos-eleicoes-2016","tag-lista-de-todos-os-candidatos-eleicoes-2016-minas-gerais","tag-propaganda-eleitoral-na-internet","tag-propaganda-eleitoral-na-internet-pode-ser-feita-em-site-do-candidato","tag-regras-para-a-veiculacao-de-propaganda-eleitoral-na-internet","tag-relacao-candidaturas-eleicoes-2016","tag-relacao-candidaturas-eleicoes-2016-minas-gerais","tag-relacao-de-todos-os-candidatos-eleicoes-2016","tag-relacao-de-todos-os-candidatos-eleicoes-2016-minas-gerais","tag-veiculacao-de-propaganda-eleitoral-na-internet"],"yoast_head":"\n