O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu hoje (12\/08) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que limita o gasto p\u00fablico, e disse que a previs\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 para o final de outubro e dever\u00e1 acalmar o mercado. O pronunciamento ao final do 11\u00ba Semin\u00e1rio Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Banc\u00e1ria, ocorrido hoje (12) na capital paulista.<\/p>\n
Segundo Meirelles, est\u00e1 havendo esfor\u00e7o para aprova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a prazos. \u201cJ\u00e1 foi aprovada pela comiss\u00e3o permanente [Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania] da C\u00e2mara dos Deputados a admissibilidade do teto dos gastos, portanto j\u00e1 foi o primeiro passo, o passo da maior import\u00e2ncia, foi uma vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vitoriosa e, portanto, esse esfor\u00e7o est\u00e1 sendo feito\u201d.<\/p>\n
Meirelles citou a rea\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos e imprensa especializada em economia quanto ao andamento do processo e sua dura\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00f3s formos comparar a velocidade que est\u00e1 caminhando esse ajuste com a ansiedade de todos para resolver o problema econ\u00f4mico do pa\u00eds, est\u00e1 caminhando devagar. Se formos comparar a velocidade com que caminha o ajuste com o fato de que \u00e9 a primeira vez em 28 anos, desde a Constitui\u00e7\u00e3o, que se faz esse ajuste, est\u00e1 caminhando muito r\u00e1pido e dentro de um ritmo legislativo de muita responsabilidade\u201d, avaliou.<\/p>\n
Ru\u00eddos no mercado<\/strong><\/p>\n Nesta semana, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados, alongando o pagamento por at\u00e9 20 anos se eles cumprirem medidas de restri\u00e7\u00e3o fiscal. Houve a concess\u00e3o, por parte do governo, de uma das exig\u00eancias do acordo de renegocia\u00e7\u00e3o. Foi retirado do texto do relator, a exig\u00eancia de que os estados e o DF n\u00e3o concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores, o que caracterizaria um recuo do governo federal, gerando ru\u00eddos no mercado.<\/p>\n Questionado se o governo pretende fazer uma ofensiva no Congresso Nacional para preservar ao m\u00e1ximo o texto da PEC dos gastos p\u00fablicos, para evitar ru\u00eddos no mercado como teria acontecido com a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados, o ministro valorizou a necessidade da PEC no contexto atual.<\/p>\n \u201cCertamente vamos trabalhar e procurar levar a mensagem de que \u00e9 muito importante para o pa\u00eds, para a economia e para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e preserva\u00e7\u00e3o dos empregos, que o gasto p\u00fablico seja controlado e que ele comece a cair como percentual do Produto [Interno Bruto] e principalmente que d\u00edvida p\u00fablica comece a crescer menos, se estabilizar e, em um devido tempo, come\u00e7ar a cair\u201d, disse.<\/p>\n Segundo o ministro, o Brasil precisa transformar um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,5 bilh\u00f5es (2,7% do PIB) em super\u00e1vit prim\u00e1rio compat\u00edvel com a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida bruta. No entanto, ele disse que n\u00e3o h\u00e1 como haver tal transforma\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de um ou dois anos. Para Meirelles, a velocidade do ajuste fiscal depender\u00e1, al\u00e9m da PEC 241, da velocidade de recupera\u00e7\u00e3o da receita prim\u00e1ria do governo central.<\/p>\n Defesa do ajuste fiscal<\/strong><\/p>\n Meirelles iniciou sua fala com um discurso sobre o crescimento da d\u00edvida prim\u00e1ria. Segundo ele, de 1991 a 2015, a despesa prim\u00e1ria do governo central passou de 10,8% para 19,5% do PIB, um crescimento de 8,7 pontos percentuais do PIB. Desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, disse o ministro, nenhum governante conseguiu reduzir a despesa prim\u00e1ria do governo central.<\/p>\n O ministro disse que h\u00e1, portanto, um desequil\u00edbrio estrutural das contas p\u00fablicas no Brasil, o que, segundo ele, foi agravado atualmente pela recess\u00e3o e pelo crescimento conjuntural do gasto p\u00fablico na administra\u00e7\u00e3o anterior. Ele explica esse aumento do gasto p\u00fablico com o investimento de programas de transfer\u00eancia de renda, como INSS, seguro-desemprego, abono salarial e bolsa fam\u00edlia.<\/p>\n Se, al\u00e9m dos programas de transfer\u00eancia de renda, incluir-se a despesa com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, os gastos chegam a 75% do crescimento da despesa prim\u00e1ria como percentual do PIB, de 1991 a 2015, segundo Meirelles.<\/p>\n Uma das solu\u00e7\u00f5es apontadas pelo ministro \u00e9 modificar as regras de vincula\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico para controlar o crescimento da despesa prim\u00e1ria do governo federal. O crescimento da despesa prim\u00e1ria do governo federal foi fortemente afetado pelo crescimento da despesa com previd\u00eancia (INSS), na avalia\u00e7\u00e3o do ministro. Ele defendeu a reforma da previd\u00eancia para garantir a \u201csustentabilidade do sistema\u201d e defendeu a acelera\u00e7\u00e3o da agenda de concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outra medida do ajuste estrutural a longo prazo \u00e9 a regra de crescimento real zero da despesa prim\u00e1ria do governo central por dez anos, que ser\u00e1 estabelecida com a PEC 241. A partir do d\u00e9cimo ano, a regra poder\u00e1 ser modificada, o presidente, na ocasi\u00e3o, poder\u00e1 encaminhar para o Congresso uma nova regra.<\/p>\n Por\u00e9m, segundo Meirelles, para a regra do crescimento real zero da despesa prim\u00e1ria ser consistente no longo prazo, \u00e9 preciso ainda uma reforma da previd\u00eancia. Ele defende que o Brasil precisa considerar o estabelecimento de idade m\u00ednima para a aposentadoria, porque atualmente o sistema n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu hoje (12\/08) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que limita o gasto p\u00fablico, e disse que a previs\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 para o final de outubro e dever\u00e1 acalmar o mercado. 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