O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) defendeu hoje (12\/08) a regulamenta\u00e7\u00e3o federal do servi\u00e7o de transporte Uber. Em nota t\u00e9cnica, elaborada pela C\u00e2mara de Consumidor e Ordem Econ\u00f4mica , a institui\u00e7\u00e3o recomenda uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es para nortear projetos de lei em andamento, com subs\u00eddios t\u00e9cnicos. O documento ser\u00e1 enviado a parlamentares com projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o de transporte individual em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
Para que n\u00e3o haja preju\u00edzo na livre concorr\u00eancia do ramo, o MPF prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Uber e a desregulamenta\u00e7\u00e3o parcial do servi\u00e7o de t\u00e1xi. O documento pede a inclus\u00e3o do servi\u00e7o prestado pelo Uber, com o registro do motorista e do ve\u00edculo, no \u00f3rg\u00e3o regulador dentro da Lei n\u00ba 12.587\/2012, que define a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Segundo o MPF, \u201ca modalidade seria caracterizada como servi\u00e7o remunerado de transporte de passageiros pr\u00e9-agendados, por interm\u00e9dio de ve\u00edculos de aluguel para viagens individualizadas\u201d.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica orienta a desregulamenta\u00e7\u00e3o progressiva do servi\u00e7o de t\u00e1xis, com a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para o aumento gradativo do n\u00famero de licen\u00e7as, at\u00e9 atingir a livre entrada e sa\u00edda de ofertantes do servi\u00e7o no pa\u00eds e alcan\u00e7ar a livre concorr\u00eancia na modalidade.<\/p>\n
Mobilidade Urbana<\/strong><\/p>\n O documento sugere ainda a elabora\u00e7\u00e3o de estudos que orientem as cidades para a ado\u00e7\u00e3o de medidas que diminuam congestionamentos, polui\u00e7\u00e3o e outros fatores negativos do transporte urbano, al\u00e9m de estrat\u00e9gias para a integra\u00e7\u00e3o entre transportes p\u00fablicos e individuais.<\/p>\n Para o MPF, as medidas sugeridas favorecem taxistas e consumidores por aumentar a oferta de servi\u00e7os aos usu\u00e1rios, al\u00e9m de reduzir pre\u00e7o de alvar\u00e1s e licen\u00e7as de t\u00e1xi. Em rela\u00e7\u00e3o ao Uber, as a\u00e7\u00f5es contribuiriam, ainda, para a maior seguran\u00e7a dos passageiros em decorr\u00eancia do cadastro oficial do motorista, somadas \u00e0s caracter\u00edsticas atuais do aplicativo, como a identifica\u00e7\u00e3o do motorista no momento do pedido da corrida e a aus\u00eancia de transa\u00e7\u00f5es em dinheiro.<\/p>\n O documento foi elaborado com base em estudos e contribui\u00e7\u00f5es da Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Fazenda (Seae) e do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n Transporte de passageiros<\/strong><\/p>\n Diversos munic\u00edpios do pa\u00eds discutem formas de regulamentar o transporte individual de passageiros, como o servi\u00e7o prestado pelo aplicativo Uber. Em julho, S\u00e3o Paulo foi a primeira cidade da Am\u00e9rica do Sul a regulamentar a opera\u00e7\u00e3o do aplicativo. Antes dela, a empresas Cabify e a Easy T\u00e1xi tamb\u00e9m obtiveram licen\u00e7a para operar. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) defendeu hoje (12\/08) a regulamenta\u00e7\u00e3o federal do servi\u00e7o de transporte Uber. Em nota t\u00e9cnica, elaborada pela C\u00e2mara de Consumidor e Ordem Econ\u00f4mica , a institui\u00e7\u00e3o recomenda uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es para nortear projetos de lei em andamento, com subs\u00eddios t\u00e9cnicos. O documento ser\u00e1 enviado a parlamentares com projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":81727,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[110234,18887,110235,110236,110239,110240,110238,110241,110242,110243,43276,110237],"class_list":["post-94497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-em-nota-tecnica","tag-mpf","tag-mpf-defende-regulamentacao-do-uber","tag-regulamentacao-do-uber","tag-regulamentacao-do-uber-no-brasil","tag-regulamentacao-federal-do-servico-de-transporte-uber","tag-regularizacao-do-uber-no-brasil","tag-servico-de-taxi","tag-servico-de-taxi-no-brasil","tag-taxi","tag-uber","tag-uber-no-brasil"],"yoast_head":"\n