A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) come\u00e7ou, nesta semana, a refor\u00e7ar a cobran\u00e7a do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Por meio de mensagens de texto para telefone celular (SMS), 1,250 milh\u00e3o de contribuintes inadimplentes est\u00e3o sendo alertados e orientados a regularizar o d\u00e9bito.<\/p>\n
A nova modalidade de cobran\u00e7a, al\u00e9m de mais \u00e1gil e direta, representa uma redu\u00e7\u00e3o de despesas, pois cada SMS custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas, enviadas para este fim, custam ao Estado cerca de R$ 1,70 a unidade. Est\u00e3o sendo notificados os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que t\u00eam d\u00e9bito do IPVA em Minas Gerais, tanto do exerc\u00edcio 2016 quanto de anos anteriores.<\/p>\n
Por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a do usu\u00e1rio, a mensagem n\u00e3o cont\u00e9m link e \u00e9 muito clara: \u201cAviso IPVA\/MG: Constam pend\u00eancias relativas ao pagamento do IPVA (ano de exerc\u00edcio), ve\u00edculo placa (xxx-xxxx). D\u00favidas, ligue: 155 (LIGMINAS)\u201d.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com d\u00e9bito podem retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da SEF. Basta entrar na aba “Cidad\u00e3os” e clicar em IPVA, onde \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m fazer a simula\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o do parcelamento, em at\u00e9 12 vezes, desde que respeitado o valor m\u00ednimo de R$ 200 por parcela.<\/p>\n
O diretor da Superintend\u00eancia de Arrecada\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Fiscais, Ricardo Alves de Sousa, ressalta a import\u00e2ncia de o contribuinte regularizar o d\u00e9bito espontaneamente para evitar transtornos futuros. “Essa a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a representa mais uma oportunidade para o cidad\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo, evitando assim ter o nome inscrito em D\u00edvida Ativa do Estado e posterior protesto cartorial”, alerta.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o propriet\u00e1rio pode ter o ve\u00edculo apreendido pela autoridade policial, pagar multa e acumular pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o, conforme previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
A escala de pagamentos do IPVA 2016 se encerrou no dia 21 de mar\u00e7o e, desde 1\u00ba de julho, o Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG) exige o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos (CRLV) de 2016.<\/p>\n
Para obter o documento, o propriet\u00e1rio tem que estar em dia com o IPVA, a Taxa de Licenciamento (cujo prazo para pagamento venceu no dia 31 de mar\u00e7o), o Seguro Obrigat\u00f3rio (DPVAT) e multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), multa de 20% ap\u00f3s o 30\u00ba dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. At\u00e9 o dia 31 de julho, a arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA referente ao exerc\u00edcio 2016 alcan\u00e7ou R$ 3,8 bilh\u00f5es, o equivalente a 89% do total emitido, de R$ 4,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Justi\u00e7a fiscal<\/strong><\/p>\n Do valor arrecadado com o IPVA, 20% s\u00e3o repassados ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), 40% s\u00e3o destinados ao caixa \u00fanico do Estado e 40% v\u00e3o para o munic\u00edpio de licenciamento do ve\u00edculo.<\/p>\n Conforme explica o diretor do N\u00facleo do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio da SEF, Leonardo Guerra Ribeiro, os recursos arrecadados com os impostos e taxas voltam em benef\u00edcio da sociedade, para investimento em servi\u00e7os essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, tr\u00e2nsito e transporte. \u201cO que se busca com essa a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a \u00e9 a justi\u00e7a fiscal. N\u00e3o \u00e9 justo que uns paguem os tributos e outros n\u00e3o\u201d, afirma. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) come\u00e7ou, nesta semana, a refor\u00e7ar a cobran\u00e7a do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Por meio de mensagens de texto para telefone celular (SMS), 1,250 milh\u00e3o de contribuintes inadimplentes est\u00e3o sendo alertados e orientados a regularizar o d\u00e9bito. A nova modalidade de cobran\u00e7a, al\u00e9m de mais \u00e1gil […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":94329,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[109922,109921,109919,109918,109920,109917,29894,109923],"class_list":["post-94328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-cobranca-do-ipva","tag-cobranca-do-ipva-pelo-celular","tag-cobranca-do-ipva-por-meio-de-mensagens-de-texto","tag-cobranca-do-ipva-por-meio-de-mensagens-de-texto-para-celular","tag-cobranca-do-ipva-por-meio-de-mensagens-pelo-celular","tag-fazenda-inicia-cobranca-do-ipva-por-meio-de-mensagens-de-texto-para-celular","tag-ipva","tag-sms-cobrando-ipva"],"yoast_head":"\n