A distribuidora Energisa Minas Gerais foi condenada a pagar a um casal R$ 10 mil por danos morais por interromper abruptamente o fornecimento de energia em sua resid\u00eancia devido ao n\u00e3o pagamento de uma fatura de valor exorbitante. A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve a senten\u00e7a da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Manhumirim.<\/p>\n
De acordo com os documentos apresentados nos autos, as faturas referentes ao consumo do casal nos meses de janeiro a maio de 2011 variavam de R$32,31 a R$85,45. No m\u00eas de junho, a fatura foi de R$ 1.061,71.<\/p>\n
O casal contestou esse \u00faltimo d\u00e9bito e alegou que n\u00e3o consumiu o valor apontado pela distribuidora. Segundo os consumidores, enquanto estava pendente a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, a empresa suspendeu os servi\u00e7os em agosto, sem nenhuma notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e disse que o fornecimento seria reativado depois que o d\u00e9bito fosse quitado.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Luiz Eduardo Oliveira de Faria determinou que o casal pagasse \u00e0 Energisa R$ 51,21, que era a m\u00e9dia aritm\u00e9tica das contas dos tr\u00eas meses anteriores, al\u00e9m de condenar a distribuidora a pagar aos consumidores R$ 10 mil por danos morais.<\/p>\n
O casal recorreu ao Tribunal, requerendo que a indeniza\u00e7\u00e3o fosse maior. Por sua vez, a distribuidora alegou que o medidor foi submetido a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e se mostrou regular, portanto o valor da cobran\u00e7a era devido. A empresa disse que o problema se deu dentro da resid\u00eancia do casal.<\/p>\n
O desembargador M\u00e1rcio Idalmo Santos Miranda, relator do recurso, manteve a senten\u00e7a. Ele sustentou que o casal n\u00e3o estava inadimplente, porque n\u00e3o havia sido solucionada a quest\u00e3o relativa \u00e0 irregularidade do medidor de energia el\u00e9trica, a cargo da empresa. \u201cNesse contexto, for\u00e7oso concluir-se que a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os, pela requerida \u2013 durante quatro dias \u2013, ao contr\u00e1rio do que pretende fazer crer, constitui ato il\u00edcito e enseja les\u00e3o de ordem extrapatrimonial\u201d, afirmou.<\/p>\n
O relator ainda ressaltou que a prova de que o medidor estaria funcionando normalmente foi produzida de forma unilateral, sem a participa\u00e7\u00e3o dos consumidores, inexistindo nos autos outro elemento que pudesse comprovar essa afirma\u00e7\u00e3o. Os desembargadores Amorim Siqueira e Jos\u00e9 Artur Filho acompanharam o voto do relator.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A distribuidora Energisa Minas Gerais foi condenada a pagar a um casal R$ 10 mil por danos morais por interromper abruptamente o fornecimento de energia em sua resid\u00eancia devido ao n\u00e3o pagamento de uma fatura de valor exorbitante. A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":93945,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[109229,109225,109231,109232,109228,109230,109227,109226,1523],"class_list":["post-93944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-condenacao-da-distribuidora-energisa","tag-dayvid-de-oliveira-silva","tag-distribuidora-e-condenada-por-interromper-fornecimento-de-energia","tag-distribuidora-e-condenada-por-interromper-fornecimento-de-energia-em-manhumirim","tag-distribuidora-energisa","tag-distribuidora-energisa-e-condenada","tag-energisa-minas-garais-distribuidora-energia","tag-giuliane-cristina-soares","tag-manhumirim"],"yoast_head":"\n