O presidente em exerc\u00edcio, Michel Temer, sancionou a lei n\u00ba 13.329 que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento B\u00e1sico (Reisb). A medida, que ainda ser\u00e1 regulamentada, prev\u00ea que empresas prestadoras de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico aumentem os investimentos na \u00e1rea. Em contrapartida, ter\u00e3o concess\u00e3o de cr\u00e9ditos na cobran\u00e7a de tributos.<\/p>\n
O regime vai integrar o Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico, uma vez que refor\u00e7a o investimento no setor, conforme descrevem as diretrizes do documento. O novo modelo, sancionado na segunda-feira (1\u00ba), vai vigorar at\u00e9 2026 e deve ser regularizado nos pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e3o ser beneficiadas com o incentivo tribut\u00e1rio as empresas cadastradas no Simples Nacional. A extens\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio para o PIS\/Confins tamb\u00e9m foi vetada pelo presidente.<\/p>\n
Universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n O Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico foi criado para promover a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua, assim como tratamento do esgoto. Al\u00e9m de preservar a \u00e1rea de mananciais e unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, as quais propiciam a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. O Plano de Saneamento ainda determina que as empresas reduzam o desperd\u00edcio de \u00e1gua no abastecimento. <\/p>\n Lan\u00e7ado em 2013, o Plano tem como previs\u00e3o de que em at\u00e9 20 anos a coleta de esgoto e a instala\u00e7\u00e3o de rede de abastecimento de \u00e1gua fosse implementada em todas as resid\u00eancias do Pa\u00eds. A ideia \u00e9 que o documento seja revisado a cada quatro anos.<\/p>\n A estimativa do governo \u00e9 de que ser\u00e1 necess\u00e1rio investir R$ 508,4 bilh\u00f5es para cumprir os objetivos do plano. Cerca de 59% desse montante deve ser financiado pelo governo federal, e os outros 41% ficar\u00e1 a cargo dos governos estaduais e municipais. <\/p>\n O planejamento envolve pr\u00e1ticas de integra\u00e7\u00e3o entre os minist\u00e9rios das Cidades, Sa\u00fade e Meio Ambiente para cumprimento das metas e deu origem \u00e0 lei 11.445 de diretrizes do saneamento b\u00e1sico. <\/p>\n (Fonte: Portal Brasil\/Minist\u00e9rio das Cidades)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente em exerc\u00edcio, Michel Temer, sancionou a lei n\u00ba 13.329 que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento B\u00e1sico (Reisb). A medida, que ainda ser\u00e1 regulamentada, prev\u00ea que empresas prestadoras de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico aumentem os investimentos na \u00e1rea. Em contrapartida, ter\u00e3o concess\u00e3o de cr\u00e9ditos na cobran\u00e7a de tributos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":93782,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[22055,19288,44717,28555,108832,108831,108836,20181,108835,108830,108833,108834,1914,108837],"class_list":["post-93781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-abastecimento","tag-agua","tag-esgoto","tag-impostos","tag-lei-13-329","tag-lei-no-13-329","tag-mananciais","tag-michel-temer","tag-plano-nacional-de-saneamento-basico","tag-presidente-em-exercicio","tag-regime-especial-de-incentivos-para-o-desenvolvimento-do-saneamento-basico","tag-reisb","tag-saneamento-basico","tag-temer-sanciona-lei-de-incentivo-ao-saneamento-basico"],"yoast_head":"\n