O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente em Nanuque, no Vale do Mucuri, e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri obteve decis\u00e3o liminar que obriga um empreendedor imobili\u00e1rio a recuperar uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente que foi degradada. A Justi\u00e7a determinou que ele suspenda as interven\u00e7\u00f5es e elabore um plano de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada. Caso as medidas sejam descumpridas, ele ser\u00e1 multado.<\/p>\n
O im\u00f3vel situado na rua Uberaba, bairro Vila Oper\u00e1ria, vem sendo objeto de interven\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de loteamento urbano. Um dos compradores, ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, em meados de 2012, suprimiu 602,29 m\u00b2 de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, \u00e0 margem do curso d’\u00e1gua local, sem amparo legal. Na mesma ocasi\u00e3o, agentes ambientais constataram o desvio de um curso d’\u00e1gua tamb\u00e9m de forma irregular. Posteriormente, o r\u00e9u procedeu ao manilhamento do novo trecho do c\u00f3rrego decorrente do desvio irregular. <\/p>\n
Uma vistoria apurou as consequ\u00eancias das interven\u00e7\u00f5es, como a altera\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o e da qualidade da \u00e1gua e danos \u00e0 fauna e \u00e0 flora locais, entre outros.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, em maio deste ano, o r\u00e9u foi flagrado realizando novas interven\u00e7\u00f5es no local. Um trator de esteira estava suprimindo a vegeta\u00e7\u00e3o e executando atividades para terraplanagem e aterramento em uma \u00e1rea de 1,1520 hectares. Toda a vegeta\u00e7\u00e3o existente foi removida, sendo mantidos apenas alguns pequenos arbustos.<\/p>\n
De forma a tentar se eximir, o requerido argumentou que possu\u00eda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. No entanto, na declara\u00e7\u00e3o expedida pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental consta de forma expressa que o requerente \u00e9 obrigado a obter outorga para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas p\u00fablicas e autoriza\u00e7\u00e3o para interven\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
No entanto, consta da a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi juntado aos autos qualquer documento que demonstre a autoriza\u00e7\u00e3o para as obras de desvio do c\u00f3rrego e para a constru\u00e7\u00e3o de barramentos no local. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o ambiental ocorrida em maio, o demandado, argumentou que possu\u00eda autoriza\u00e7\u00e3o municipal para a interven\u00e7\u00e3o no local. \u201cA documenta\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, por\u00e9m, padece de grave nulidade e ilicitude, o que poder\u00e1 ensejar, inclusive, a responsabilidade administrativa e criminal da autoridade ambiental que a expediu. Isso porque se autorizou interven\u00e7\u00e3o ambiental em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente de forma irregular e em hip\u00f3tese expressamente vedada pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explicam os promotores de Justi\u00e7a Felipe Faria de Oliveira e Thom\u00e1s Henriques Zanella Fortes, respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente em Nanuque, no Vale do Mucuri, e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri obteve decis\u00e3o liminar que obriga um empreendedor imobili\u00e1rio a recuperar uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":90958,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[122],"tags":[108747,108746,19675,252,108750,108749,108748],"class_list":["post-93738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mucuri","tag-area-de-protecao-ambiental-em-nanuque","tag-liminar-obriga-empreendedor-imobiliario-a-recuperar-area-de-protecao-ambiental-em-nanuque","tag-mpmg","tag-nanuque","tag-promotoria-de-justica-de-defesa-do-meio-ambiente-em-nanuque","tag-punicao-loteamento-de-nanuque","tag-recuperacao-de-area-de-protecao-ambiental-em-nanuque"],"yoast_head":"\n